A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) lançou uma proposta no mínimo polêmica: eles querem monitorar todas as chamadas de telefone fixo e móvel, coletando informações sobre números discados, data, duração e valor. O conteúdo das chamadas, no entanto, permanece em sigilo. A ideia é modernizar a fiscalização das operadoras, e exigir o cumprimento de metas de qualidade – e o consumidor deve ter controle sobre essa fiscalização.

A agência planeja, inicialmente, comprar três centrais: cada uma seria instalada nos estados de MG, RJ e SP, para começar fiscalizando as operadoras móveis. Depois a Anatel abriria centrais no restante do país e começaria a monitorar as operadoras fixas também.

A Folha explica como será o monitoramento neste infográfico: basicamente, a Anatel terá acesso direto às ligações feitas e recebidas, seus dados cadastrais e informações sobre cada chamada (data, duração e valor) – mas o conteúdo das chamadas não será acessado pela agência.

E como fica nossa privacidade? O gerente-geral de fiscalização da Anatel, José Joaquim de Oliveira, explica que esse monitoramento só será feito com a sua autorização. Você liga para a Anatel reclamando da operadora – por cobrança indevida, por exemplo -, autoriza a coleta dos dados das chamadas, e a Anatel obtém esses dados sem pedir à operadora. A vantagem, segundo ele, é obter dados das operadoras sem que eles passem por “filtragem”. Além disso, a agência não acessa a sua conversa telefônica: “não vamos acessar o conteúdo das chamadas”, diz Oliveira.

Mas a proposta é polêmica: segundo advogados consultados pela Folha, a proposta é ilegal porque, de acordo com a Constituição, registros telefônicos são privados – e só podem ser acessados se a Justiça autorizar. (Mas as operadoras móveis hoje já são obrigadas a entregar registro de chamadas se a Anatel pedir.) Apesar de Oliveira garantir que o cliente tem a palavra final, o regulamento de fiscalização ainda não fala nada sobre isso (mas será incluso no texto, segundo ele). E mesmo que, segundo Oliveira, a Anatel tenha mecanismos de segurança para evitar vazamentos, sabemos que os sistemas do governo são suscetíveis a problemas.

As centrais de monitoramento devem iniciar suas atividades em até seis meses. [Folha (acesso irrestrito); FSP e FSP (só para assinantes)]

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