No dia 5 de outubro, você tem um compromisso: ir às urnas para escolher os nossos representantes. Para ajudá-lo nessa árdua missão, preparamos uma série especial de reportagens com o que os principais candidatos à presidência têm a dizer sobre as áreas que cobrimos aqui no Gizmodo. Afinal, a gente sabe que há uma série de motivos para votar ou não num candidato — e um desses motivos pode ser a abordagem que cada candidato dá para o desenvolvimento da tecnologia e da ciência no Brasil. Leia mais sobre a proposta do Giz Debate.
O PT chegou à Presidência da República, lá em 2002, com um time cheio de cientistas e gente de tecnologia. Uma das principais promessas do partido de Luiz Inácio Lula da Silva era fomentar a inovação no país para evitar que a gente fosse, para sempre, um lugar que vive de meia dúzia de produtos de exportação. O tempo passou. Em 2014, o partido tenta dar continuidade ao seu governo de 12 anos e aposta na reeleição de Dilma Rousseff, sucessora de Lula. Ao longo desse tempo, muita coisa mudou no Brasil e no mundo, especialmente em tecnologia.
Portanto, analisamos o programa de governo da candidata (PDF) em busca de propostas e ideias para tecnologia, ciência e inovação. Tínhamos algumas perguntas na cabeça: O plano está sintonizado com essas mudanças? O espírito de 2002 continua em 2014? Para onde estamos indo nesse campo?
O programa de Dilma é sustentado por três pilares, cujos nomes foram definidos pela campanha: solidez econômica, amplitude das políticas sociais e a competitividade produtiva. Esse último pilar é o que trata mais de perto de tecnologia e ciência. Veja abaixo o que ele fala das nossas áreas.
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Ciência e tecnologia
A competitividade produtiva, segundo o programa de governo de Dilma, consiste, entre outras coisas, na construção do que ela chama de “sociedade do conhecimento”: um Brasil com menos burocracia e fomentador das áreas de educação, ciência, tecnologia e inovação, tendo como objetivo o aumento da produtividade. A inovação é feita para o Brasil produzir mais de uma forma mais barata, no final das contas.
Para tanto, o programa cita em alguns pontos, ainda que de maneira um tanto vaga, os caminhos para atingir esse estado ideal: redução dos custos de investimentos, produção e logística, e estimulação da capacidade de inovação.
Não há detalhamentos. O conhecimento parece nortear as iniciativas na área — tecnologia aparece, quase sempre, ao lado de educação –, com o uso do termo “sociedade do conhecimento” e variantes, como “economia do conhecimento” e “plataforma do conhecimento”, mais de uma vez.
A certa altura, o programa fala da criação de “um ecossistema composto por cientistas, instituições privadas e empresas” para acelerar a transformação do conhecimento em produtos e processos considerados fundamentais para o crescimento da competitividade da nossa economia em relação a de outros países.
O que diz o especialista, Ronaldo Lemos: “Isso [foco em conhecimento] é positivo, mas falta uma articulação mais detalhada dos pontos e sobre como aproveitar o impacto da tecnologia sobre cada um dos campos sociais: educação, ciência, política, direito, judiciário, indústria e assim por diante. Sem articular os pontos, a formulação fica muito genérica e com pouco significado.”
O que diz o especialista, Renato Dagnino: “Colocar a Solidariedade no lugar da Competitividade, este deve ser o objetivo da PCTI. Para isso há que torná-la crescentemente participativa de modo a colocá-la a serviço das necessidades das maiorias e alterar seu caráter de política-fim, que interessa a comunidade científica que a controla, convertendo-a numa política-meio a serviço da sociedade que queremos.”
Infraestrutura
O programa dedica um tópico ao que chama de “universalização do acesso a um serviço de Internet barato, rápido e seguro”. Como? Por meio da expansão da infraestrutura de fibra ótica e equipamentos de última geração. O intuito, com isso, é fornecer Internet para a educação, o lazer e a participação popular na esfera pública. O programa não detalha como isso seria feito.
O que diz o especialista, Ronaldo Lemos: “Aqui faltou dizer como. Todo mundo concorda que o acesso à internet deve ser expandido para todos. O importante é dizer como isso vai ser feito. Haverá mudanças na lei que rege o FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações)? Os recursos do fundo vão ser direcionados para valer para a banda larga? Qual o papel do setor privado? Como resolver o problema da última milha? Não basta dizer que vai universalizar, mas é importante dizer como fazer isso.”
O que diz o especialista, Luiz Fernando Marrey Moncau: “A universalização do acesso à internet é um valor importantíssimo. A questão é quais serão os meios para chegar a universalização. O programa de Dilma é limitadíssimo em termos de ‘como’ chegar à universalização. Ele não menciona quais serão as leis que precisam ser alteradas e qual o caminho para realmente implementar uma política que conduza à universalização.”
Direitos civis
Não foi fácil, mas durante a gestão do PT o Marco Civil da Internet surgiu, foi debatido e, enfim, aprovado a toque de caixa. Várias questões ficaram em aberto, e o programa de governo prevê a regulamentação do que ficou para trás. A lei é classificada como “uma das mais avançadas do mundo” e tem espaço no programa. Tanto quanto a participação popular, que em mais de um momento é exaltada.
Embora não cite diretamente essa motivação, outro ponto, sobre privacidade, parece reflexo do escândalo de espionagem da NSA que explodiu em 2013. O programa do PT prevê a criação de “mecanismos” para a proteção de todas as formas de comunicação, com ênfase na Internet, para assegurar a privacidade dos cidadãos, empresas e governos.
Em uma das ações prometidas mais concretas, o programa fala do Governo Digital, uma iniciativa para facilitar o acompanhamento, “com facilidade e transparência”, da destinação dos recursos públicos. Mais à frente, esse discurso é ampliado com o que se chama “participação popular”, que consiste em integrar os cidadãos ao debate público, em instâncias não conflitantes com o Legislativo por meio do uso das “novas tecnologias”.
Presume-se que o programa esteja falando de Internet e meios de acesso, como smartphones. No histórico do governo petista existem algumas ações nesse sentido, como o Blog do Planalto e o Participatório, nada muito inspirador ou cativante a quem manifesta pouco interesse no debate político.
O que diz o especialista, Ronaldo Lemos: “A regulamentação do Marco Civil havia sido prometida para antes das eleições. Seria feita de forma colaborativa, por meio de uma plataforma aberta na internet, onde qualquer pessoa pudesse participar. Isso não aconteceu e o processo colaborativo para a regulamentação não foi mencionado no texto. Quanto ao Marco Civil, foi um avanço certamente, mas o mérito é conjunto da sociedade civil, do Congresso e do Governo.”
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Ronaldo Lemos é advogado, professor e pesquisador, especialista em temas como tecnologia, mídia e propriedade intelectual.
Luiz Fernando Marrey Moncau é advogado e vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas – Direito, no Rio de Janeiro.
Renato Dagnino é professor titular no Departamento de Política Científica e Tecnológica da UNICAMP e Professor Convidado em várias universidades latino-americanas.
[O Gizmodo Brasil consultou mais especialistas sobre as propostas de Dilma Rousseff. As respostas ainda não chegaram a tempo do fechamento da matéria, mas assim que elas forem recebidas, o post será atualizado.]