A DMCA (Digital Millenium Copyright Act), lei americana de proteção a direitos autorais, vem complicando a lei de propriedade intelectual nos EUA desde 1998. É ela que proíbe a violação do DRM, presente em músicas, filmes, livros, software e tudo o mais que possa ser digitalizado. Mas a lei foi revisada, e agora foram abertas duas grandes exceções. Será que o Brasil vai aprender com a experiência americana?

A DMCA foi criada para proteger os direitos autorais, numa época onde se tornou quase trivial obter uma cópia digital perfeita de um filme ou música e distribuir milhares delas pela internet. O problema é que a lei torna ilegal até mesmo o que seria normalmente protegido pela lei do uso justo (fair use), como quebrar o DRM para uso pessoal ou educacional.

Felizmente, a DMCA inclui uma cláusula de revisão dos termos a cada três anos. O diretor da Biblioteca do Congresso americano, que comanda o US Copyright Office, declarou nesta segunda-feira seis novas exceções na DMCA. Delas, duas são as mais importantes: agora quebrar o DRM para ripar seus DVDs não é mais crime; e fazer jailbreak em celulares (*cof* iPhone *cof*) também não.

Ripar DVDs, fazer jailbreak… desbloquear celular?

Os americanos podem ripar seus DVDs e usar trechos em documentários e vídeos não-comerciais – tipo um remix no YouTube do seu filme favorito. Ou seja, ainda não é legal ripar o filme inteiro, mas você pode copiar partes dele e ainda usá-las publicamente, sem medo do DMCA.

Fazer jailbreak em celulares também não é mais ilegal. Isto parece ser um ataque direto à Apple em relação a iPhones com jailbreak. A Apple poderá continuar impedindo a prática com atualizações de firmware, e o jailbreak continua violando a garantia do aparelho, mas os jailbreakers agora estão protegidos por lei, e a decisão da Biblioteca do Congresso até fez a Apple dar uma declaração pública defendendo suas práticas.

A terceira ressalva ao DMCA é algo surpreendente: só agora é permitido por lei desbloquear celulares nos EUA. Enquanto no Brasil toda operadora agora tem que desbloquear aparelhos sem multa, nos States você teoricamente poderia ser processado se fizesse seu celular funcionar em outra operadora. Que coisa!

Mais ressalvas, agora e no futuro

As outras ressalvas incluem quebrar o DRM de jogos para pesquisa ou "investigação"; driblar a verificação, em certos casos, em programas que requerem um dongle – dispositivo externo, conectado em geral via USB, para autorizar o funcionamento de um programa – e o mais interessante: permitir a quebra de DRM em e-books, para que possam ser lidos pelo computador/leitor de e-book sem violar direitos autorais – algo ótimo para os cegos.

Por enquanto, ripar CDs de música ou jogos segue proibido, mas a Biblioteca do Congresso deve rever os termos da DMCA já daqui a dois anos, então quem sabe isto seja permitido… em 2012.

Enquanto isso, o Brasil ainda está fazendo uma DMCA própria – nossa lei de direitos autorais surgiu em 1998, quando mídias digitais não eram tão difundidas por aqui. A Lei do Direito Autoral está em consulta pública para ser reformada, que deveria terminar no dia 28, mas agora não tem prazo definido para acabar. Espero que aprendamos com a experiência americana, para criar uma lei justa e que defenda o conceito de fair use. [Gizmodo US]

Ilustração por Sam Spratt. Veja o portfólio do Sam e torne-se um fã em sua Página de Artista do Facebook.