Os senadores democratas Frank Ciccone e Hanna Gallo, de Rhode Island, apresentaram, na última quinta-feira (1º), uma proposta de lei que quer condicionar o acesso a conteúdo pornográfico online no estado ao pagamento de uma taxa única de US$ 20. Somente depois do pagamento e de seguir alguns outros passos, o usuário poderia voltar a consumir pornografia na rede.

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A taxa seria coletada pelos serviços de provedor de internet, que então deveriam recolher o dinheiro para o estado para “ajudar a financiar operações do conselho em relação ao tráfico humano”.

Além de pagar a taxa de US$ 20, os usuários precisariam apresentar documentação que comprovem que eles são maiores de idade, escrever um pedido para que o bloqueio seja desativado e declarar ter recebido um aviso escrito sobre os perigos potenciais da desativação do bloqueio.

Na descrição do estatuto de Rhode Island, “conteúdo sexual” inclui representações e descrições de qualquer ato de relação sexual, “normal ou pervertido, de verdade ou simulado”, e masturbações também entram no bolo. Como aponta o Ars Technica, considerando a definição do estado para conteúdo sexual, basicamente toda a pornografia seria bloqueada, ainda que feita por adultos com consentimento ou sem violar nenhuma lei.

Ademais, uma exigência separada propõe ainda o bloqueio de “material manifestamente ofensivo”, que “afronte os padrões atuais de decência”.

A proposta também inclui o bloqueio de sites que favoreçam alguns atos ilegais, como “centros que facilitem a prostituição” e “sites conhecidos por facilitar o tráfico humano”. Por fim, propõe também o bloqueio de conteúdo já claramente ilegal, como pornografia infantil, e conteúdo que, dependendo do local, ainda não tem uma legislação específica: o pornô de vingança.

Por mais bem intencionada que seja a proposta em sua ideia de reverter o dinheiro angariado em financiamento de operações contra o tráfico humano, ela ainda falha em explicar como isso poderia potencialmente ser feito, dada a escala com que se encontra pornografia online.

Ela ainda vem em um momento de discussão de ameaça da liberdade na rede. Embora alguns pontos, como os que tocam a pornografia infantil e a de vingança, partam de bons princípios — e mereçam atenção especial, não apenas em um pacote de medidas amplas para a pornografia —, no restante, parece apenas uma das diversas maneiras que a liberdade na rede se vê ameaçada depois do fim da neutralidade de rede nos Estados Unidos, que não necessariamente proíbe esse tipo de conteúdo, mas deixa a cargo dos provedores de internet bloquear certas categorias de acordo com demandas, entre elas, da justiça.

[Ars Technica]

Imagem do topo: AP