A FCC (Comissão Federal de Comunicações dos EUA) finalmente lançou seu plano para matar a neutralidade da rede no país. Existe uma grande chance de que fazer isso vai ferrar com milhões de consumidores americanos e levar a um aumento de censura online nos Estados Unidos.

Mas, ao mesmo tempo, isso vai render uma fortuna para provedores de internet e operadoras de telefonia celular.

A votação para anular a neutralidade da rede será realizada pela comissão em 14 de dezembro, de acordo com um comunicado do presidente da FCC, Ajit Pai. O dirigente concentrou seus esforços em garantir que empresas como a Verizon ampliassem sua autoridade para controlar quais sites seus consumidores podem acessar com o pretexto de “restaurar” a internet à sua glória do passado.

Os Republicanos controlam três das cinco cadeiras da comissão, o que lhes dá a maioria necessária para aprovar as novas regras.

Desde que foi nomeado presidente da comissão por Donald Trump, em janeiro, Ajit Pai tem estado determinado a revogar as regras de neutralidade da rede da era Barack Obama, que reclassificou os provedores de internet como “operadoras comuns”, sob o Título II do Ato das Telecomunicações. A reclassificação permitiu à FCC regular provedores de internet, como Verizon e AT&T, e tornar ilegal que as empresas discriminassem o tipo de conteúdo, bloqueando ou desacelerando o tráfego em sites a bel-prazer.

Pai alegou diversas vezes que a neutralidade da rede havia forçado provedores de banda larga a diminuir seus investimentos. Mas isso é mentira.

“Os direitos da internet são direitos civis.”

“Hoje, compartilhei com meus colegas um rascunho que largaria essa abordagem fracassada e voltaria ao consenso de longa data que serviu bem os consumidores por décadas”, disse Pai em um comunicado. “Sob minha proposta, o governo federal vai parar de microgerenciar a internet.”

Pai acrescentou que seu plano vai exigir que os provedores de internet sejam transparentes e permitam aos consumidores “comprar o plano de serviço que é melhor para eles”. A responsabilidade de policiar os provedores será transferida de volta para a FTC (Comissão Federal de Comércio dos EUA), como era antes de as regras de neutralidade da rede serem aprovadas em 2015.

A comissária da FCC Jessica Rosenworcel chamou as justificativas de Pai de “ridículas” e “ofensivas” aos consumidores americanos. “Depois de ações no início deste ano para apagar as proteções de privacidade do consumidor, a Comissão agora quer destruir regras testadas pelo tribunal e um trabalho de uma década para favorecer empresas de cabo e telefonia”, disse.

“Temos que reconhecer o trabalho do presidente Pai”, disse o senador Ron Wyden, em um comunicado. “Ele realmente faz o serviço para os titãs do cabo. Acabar com a neutralidade da rede é a conquista final do presidente mais anticonsumidor da história da FCC. Consumidores, americanos rurais, pequenos negócios e basicamente todo mundo, com exceção dos executivos das grandes empresas de cabo, vão sair perdendo graças a essa terrível proposta.”

O congressista Frank Pallone Jr., democrata membro do Comitê de Energia e Comércio Domésticos dos EUA, apontou que milhões de americanos saíram em defesa da neutralidade da rede. “Fazendo esse anúncio, a FCC de Trump está escolhendo ignorar o público e empurrar um plano prejudicial para matar a neutralidade da rede e destruir a internet como a conhecemos”, afirmou.

“Os direitos da internet são direitos civis”, disse Jay Staley, analista de políticas sênior da União Americana pelas Liberdades Civis. “Acabar com a neutralidade da rede terá um efeito devastador na liberdade de expressão online. Sem ela, corporações como Comcast, Verizon e AT&T terão poder demais para bagunçar o fluxo livre de informações.”

Imagem do topo: Getty