Após suspeitas de que os EUA espionam fortemente os brasileiros através da internet, o governo sugeriu uma mudança no Marco Civil – projeto de lei que definirá os direitos e deveres na internet brasileira. Ele ganhou um novo artigo, que obriga certas empresas a manter, em data center no Brasil, uma cópia dos dados pessoais de usuários brasileiros.
A proposta é polêmica e cercada de dúvidas quanto à eficácia, e o Google já se manifestou contra a medida.
O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, teve reunião esta semana com o presidente da Google Brasil, Fábio Coelho. Ele diz que o executivo apoia o Marco Civil da Internet, mas está preocupado com a exigência de data centers no Brasil – “essa parte da conversa foi um pouco mais seca”, diz Paulo Bernardo.
Em primeiro lugar, há a questão financeira: afinal, criar data centers não é algo exatamente barato. Mas o ministro argumenta que o Google é a segunda maior empresa em receita publicitária no Brasil – ou seja, dinheiro talvez não seja problema. (Como dissemos antes, a regra deve ser mais difícil de se implementar por empresas menores.)
E segundo o ministro, o Google diz que o problema “não é só a questão financeira, mas de arquitetura da rede”, sem revelar mais detalhes. Mas já apontamos as falhas desse projeto: é tecnicamente difícil separar os servidores nacionais dos estrangeiros; e nem todos os seus dados pessoais ficam nos EUA – podem ir para data centers na Finlândia ou Suécia, por exemplo.
E o principal: se o objetivo é evitar a espionagem, não adianta guardar os dados no país se o tráfego nacional passar por rotas no exterior. Para isso, é importante investir nos PTTs (pontos de troca de tráfego), que fazem interconexão direta entre as redes que compõem nossa internet.
Sim, há outra motivação além de evitar a espionagem: caso os dados sejam armazenados no Brasil, as empresas terão que responder à Justiça quando necessário. Paulo Bernardo diz que o Google, quando demandado pela Justiça brasileira a ceder dados, não atende o pedido porque o data center fica no exterior.
Mas se for votado às pressas com o novo artigo, o Marco Civil pode não ser o bastante para evitar a espionagem, e ainda pode criar uma dor de cabeça para as empresas – especialmente as que não têm os recursos financeiros do Google ou Facebook, por exemplo.
O projeto estava parado desde 2011, mas ganhou força depois que documentos vazados por Edward Snowden, ex-funcionário da CIA, revelaram que o Brasil é um dos alvos prioritários de espionagem americana, tanto por telefones como pela rede. Um dos objetivos do Marco Civil é defender a privacidade na internet.
O Marco Civil segue parado na Câmara dos Deputados, que está em recesso parlamentar até 31 de julho. Mas a pressão para aprová-lo não cessou: o ministro sugeriu que o governo peça urgência constitucional ao projeto; caso o Marco Civil receba esse status, ele terá até 45 dias para ser votado na Câmara, e depois até 45 dias adicionais no Senado. [Agência Brasil e Reuters; valeu, @__von!]