Ministro das comunicações afirma que governo lutará em prol da neutralidade de rede no Brasil

Já faz algum tempo que as empresas de telefonia tentam acabar com a neutralidade de rede no Brasil. Elas contaram até mesmo com o apoio do então presidente e da superintendente da Anatel, mas, graças à pressão popular, o plano foi deixado de lado.

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Entretanto, agora que os EUA perderam a primeira batalha para manter a neutralidade de rede, a pressão parece ter voltado por aqui, mas, pelo menos desta vez, o governo parece ir contras as teles.

Segundo informações da Folha de S. Paulo, Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, afirmou que o governo vai “atuar contra o movimento das empresas de telefonia para revisar o decreto que garante a isonomia na internet”.

O ministro explica que o atual governo é contra a medida que visa extinguir a neutralidade de rede no Brasil, que, caso aprovado, limitaria o acesso dos brasileiros ao conteúdo na internet. Ele afirma que o país ainda precisa primeiramente expandir o uso da banda larga, já que muitas regiões não recebem internet de qualidade, mesmo que por banda larga.

“O Brasil não está preparado para essa discussão”, disse Kassab. “Não está na hora de discutir a neutralidade ou não. Está na hora de expandir a internet”. Ele diz, no entanto, que a discussão para o fim da neutralidade de rede “ficará para as próximas gerações”.

O governo americano perdeu a primeira batalha contra o fim da neutralidade de rede, mas o processo ainda passará por pelo menos duas votações no congresso antes de ser aprovado e implementado no país. No entanto, isso foi o suficiente para fazer as teles brasileiras trazerem o assunto à tona mais uma vez.

Conforme apontamos anteriormente, as operadoras brasileiras apenas aguardavam a decisão da FCC (Comissão Federal de Comunicações dos EUA, equivalente a nossa Anatel) para pressionar o presidente Michel Temer para modificar o decreto do Marco Civil que define esse aspecto; válido desde 2014, o artigo 9 diz que a neutralidade de rede precisa ser garantida, o que significa que provedores não têm o direito de privilegiar o tráfego de certos conteúdos na rede.

O decreto 8.771/2016, um dos últimos de Dilma Rouseff, regulamenta esse trecho do Marco Civil que diz que “o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação”. A única forma de alterar isso é em casos de “priorização de serviços de emergência” ou “requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações”. E é nesta segunda tecla que as teles brasileiras querem bater.

A atual visão do ministro é contrária ao que ele, e o governo, pensavam há um ano. Na época, Kassab chegou a afirmar que limites a banda larga seriam instaurados ainda em 2017. Com a repercussão, o ministro voltou atrás, dizendo ter cometido um “equívoco”. Desde então, não se tocou mais no assunto, mas é bom saber que o governo lutará contra os limites da rede — resta saber se fará isso de fato. Estaremos de olho.

[Folha de S. Paulo]

Imagem de topo: Antonio Cruz/Agência Brasil/Fotos Públicas