Tivemos em 2016 um intenso debate sobre a limitação das franquias na banda larga fixa. As operadoras sinalizaram a intenção de criar planos limitados sob a justificativa de que a maioria dos consumidores pagam um valor maior para compensar o consumo dos usuários que gastam muitos dados. A Anatel chegou a apoiar a ideia, mas voltou atrás após a pressão da sociedade e suspendeu as franquias. No entanto, a novela ainda não chegou ao fim.

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Gilberto Kassab, ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, afirmou durante entrevista ao Poder360 que a banda larga fixa terá limite de franquia até o final de 2017. Segundo ele, a regulamentação será feita pela Anatel, mas o governo tem participado das discussões tentando procurar “um ponto de equilíbrio”, buscando atender os “interesses do consumidor”, sem “violar as empresas”. Em alguns momentos da entrevista, Kassab se contradiz.

Quando perguntado sobre o debate interno a respeito da regulamentação, Kassab se posiciona dizendo que “na condição de ministro, precisa dar prioridade à melhoria dos serviços e ao que é melhor para o consumidor” e depois afirma que a intenção é “atender ao consumidor para que seja o mais ilimitado possível”.

No entanto, ele sinaliza que o mais “ilimitado possível” ainda possui um limite. “A empresa tem um limite e o consumidor tem um sonho: que seja ilimitado ao infinito. E cabe ao governo, cabe a Anatel, definir esse ponto de equilíbrio”, comenta Kassab. “Não será ilimitado. Vamos ser claros. Mas você pode até construir um programa que defina quando será ilimitado”.

Ao final da entrevista o ministro afirma que a meta é que “todas as demandas do setor sejam todas solucionadas em 2017” e encerra afirmando que teremos a definição no segundo semestre.

Apesar das declarações de Kassab, a consulta pública da Anatel sobre o tema está aberta e acontece até 30 de abril. São 29 perguntas sobre a possibilidade efetiva de risco de esgotamento de capacidade das redes e impactos desses modelos de limites de download, por exemplo. Não é preciso responder todas as questões para participar do debate.

Além disso, existem projetos de lei na Câmara e no Senado que querem proibir a limitação de planos de banda larga.

As franquias podem criar uma internet ilimitada “dos ricos” e uma restrita “dos pobres”; e podem ser um empecilho para tecnologias como a internet das coisas e a realidade virtual no país.

Atualização às 16h58: após a repercussão da entrevista, o presidente da Anatel Juarez Quadros afirmou que a agência “não pensa e nunca pensou em retirar a medida cautelar que está em vigor e que permite o uso ilimitado de dados”, disse Quadros. “Não há por parte do Ministério e também da Anatel nenhuma intenção de reabrir a questão”.

Há pouco o ministro Gilberto Kassab emitiu uma nota para a imprensa recuando sobre as afirmações feitas ao Poder360.

“O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, esclarece que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor”, diz a íntegra da nota enviada pela assessoria de comunicação do ministério.

[Poder 360]

Imagem: Pedro França/Agência Senado/Flickr.