Ligações irritantes de telemarketing podem ficar mais restritas com este projeto

Aquelas ligações chatas de telemarketing podem se tornar um pouco menos inconvenientes. Um projeto de lei do Senado que busca regulamentar a quantidade de ligações e limita os horários foi aprovado pela Comissão de Transparência e Defesa do Consumidor na última quarta-feira (14).

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O PLS 48/2018 proposto pelo senador Roberto Muniz (PP-BA) define que empresas de telemarketing ativo – quando ligam para um consumidor ou potencial cliente – não poderão fazer mais de três telefonemas para o mesmo consumidor no mesmo dia e que as ligações deverão ser feitas entre 10h e 21h, de segunda a sexta-feira, e de 10h às 13h, aos sábados.

Além disso, as operadoras não poderão realizar ligações a partir de números que não possam receber chamadas de retorno e não poderão repetir a oferta ao consumidor que já a tenha recusado anteriormente.

Um outro projeto de lei (8195/2017) apresentado no ano passado pelo deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO) também visava reduzir as ligações abusivas. A proposta dele, no entanto, definia uma maneira para que os consumidores pudessem bloquear ligações de telemarketing e mensagens instantâneas para números fixos e celulares em todo o país. O PL já passou pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e está estacionado.

Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo já possuem regulamentações deste tipo. Em São Paulo, por exemplo, basta acessar o site do Procon-SP e registrar o seu número de telefone. Depois de 30 dias do cadastro, as operadoras não podem mais ligar para o número. O processo em outros Estados é similar.

O PLS 48/2018 foi aprovado em decisão terminativa e seguirá para análise da Câmara dos Deputados.

Imagem do topo: Listshack/Flickr/Jared Sexton