Enquanto o Brasil não recebe sua primeira Apple Store física, o suporte técnico de iPhones fica a cargo das operadoras (ou da Itautec). Mas e quando a própria operadora se recusa a prestar suporte? No Brasil, isso viola o Código do Consumidor – mas foi isso que a Vivo fez, com aprovação da Apple.

É por isso que a Vivo está sujeita a multa diária de R$ 10.000 caso se recuse a trocar iPhones com defeito.

Segundo o Ministério Público (MP) de São Paulo, tudo começou quando uma consumidora adquiriu um iPhone na Vivo mas, dois dias depois, ele apresentou um problema “que impediu o seu completo funcionamento”. Ela tentou trocá-lo na loja, mas foi informada de que Vivo e Apple combinaram uma nova política: não efetuar trocas, mesmo que o produto esteja na garantia.

Depois, em inquérito civil para apurar o caso, os advogados da Vivo e Apple reconheceram que, se o consumidor notar qualquer defeito no aparelho, ele deverá recorrer apenas à fabricante: “ou seja, não poderá recorrer à loja da Vivo em que comprou o aparelho”, segundo o MP.

É um forte contraste às Apple Stores físicas (fora do Brasil), onde a troca de produtos defeituosos em geral é simples e rápida. Mas mesmo que as operadoras não queiram atingir o nível de atendimento de uma Apple Store, elas não podem negar a troca se houver defeito: de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, “fornecedores de produtos de consumo… respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade”. Ou seja, o cliente pode recorrer tanto à Vivo como à Apple – não só depender da fabricante.

Por isso, o Ministério Público entrou com ação civil pública pedindo liminar contra Apple e Vivo. O MP exige que a troca seja possível na loja da Vivo onde o cliente comprou o iPhone, em vez de recorrer à Apple. Além disso, eles querem que essa troca seja permitida para quem já fez o pedido no último ano, mesmo que a garantia tenha expirado. Se a decisão não for cumprida, a multa estipulada é de R$10.000 por dia.

De acordo com a liminar, a Vivo terá 30 dias para resolver o problema de iPhones com defeito. Se não consertar, tem que substituir os produto com defeito, ou devolver o valor do aparelho com correção monetária – a escolha é do cliente. Se nada disso for cumprido, aplica-se a multa diária de R$10.000.

Segundo o UOL, não cabe recurso à decisão liminar, que ainda será julgada por tribunal. Vivo e Apple não comentam o caso. [MP-SP via UOL]