A SOPA pode ter esfriado, mas as iniciativas antipirataria não param: a Espanha aprovou a lei Sinde, que cria uma comissão para analisar sites que violem direitos autorais. Os sites podem ser fechados ou bloqueados em até dez dias. A lei não prevê qualquer pena para quem baixa conteúdo ilegal.

A aprovação da lei Sinde se arrasta por anos na Espanha, e foi enterrada no final de 2010, depois que o governo anterior não conseguiu apoio o suficiente para aprová-la. Telegramas vazados pelo Wikileaks revelaram que a lei Sinde resultou de pressão e ameaças dos EUA, que queriam ver um combate maior à pirataria no país onde, segundo a IDC, 97,8% de todos os downloads de música e 77% de vídeos são ilegais.

Mas a lei voltou à tona e foi aprovada ontem, com oposição de jornalistas, blogueiros e do Anonymous, e com elogios dos EUA – que a consideram um “passo importante na luta contra o download ilegal”.

O objetivo da lei Sinde é acabar com sites que hospedam conteúdo pirata, mas não só: ela “permitirá atuar contra páginas da web com links que ‘sinalizem’ conteúdos protegidos, tanto se tiver publicidade ou não”, como explica o El Mundo. Ou seja, não interessa se o site hospeda ou apenas linka para conteúdo ilegal, e nem se eles ganham dinheiro (ou não) com isso – se for ilegal, a lei pode ser aplicada. A lei vale tanto para sites na Espanha (que seriam fechados) como para sites no exterior (que seriam bloqueados).

E como será afetado quem baixa conteúdo pirata? O ministro da Cultura, José Ignacio Wert, explicou que a lei funciona como o combate ao narcotráfico (na Espanha): “persegue-se quem trafica, não quem consome”. O ministro lembra que certos países – como os EUA – atuam diretamente sobre os usuários que baixam conteúdo ilegal, enquanto a lei Sinde “atua unicamente contra aqueles que roubam dos direitos de propriedade intelectual dos autores, não contra os usuários”.

A nova lei parece menos rígida que a ACTA, mas como aponta Peter Bradwell do Open Rights Group, “este é mais outro exemplo de lei ruim de copyright corroendo as salvaguardas que protegem a liberdade de expressão”. [BBC, El Mundo e El País via The Verge; Ars Technica]

Foto por Angel Rodriguez-Rey/Flickr