Senado suaviza texto que quer regulamentar apps de transporte no Brasil [atualizado]

O Senado Federal mudou nesta terça-feira (26) o texto que visa regulamentar aplicativos de transporte como Uber, 99 e Cabify. O texto substituto cria uma nova categoria de transporte remunerado e elimina exigências que tornariam os apps de carona em táxis solicitados pela internet.

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O PLC 28/2017, aprovado em abril pela Câmara dos Deputados, determina uma série de regras para que os apps de transporte privado funcionem. Previa, por exemplo, que a fiscalização e autorização dos serviços fosse uma responsabilidade da prefeitura, além da obrigatoriedade da placa vermelha nos carros que prestassem o serviço de transporte para os aplicativos.

No entanto, segundo informações do Convergência Digital, o novo texto da PLC 28/2017, apresentado por Pedro Chaves (PSC-MS), relator na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, traz diversas mudanças a essas exigências, eliminando, por exemplo, a obrigatoriedade da placa vermelha e a fiscalização pelo poder público, e não por municípios.

O texto anterior, aprovado na Câmara, tornava os aplicativos de transporte em transporte público. O substituto, por sua vez, transforma estes mesmos apps em transporte privado individual remunerado, ou “serviço remunerado de transporte por veículos particulares, não aberto ao público, previamente contratado por intermédio de provedor de aplicações de internet”.

Apesar de mais flexível, o texto substitutivo ainda exige o licenciamento anual dos veículos que prestarão o serviço, que o motorista parceiro do aplicativo tenha a habilitação adequada para atividades remuneradas, comprove a ausência de antecedentes criminais contribua ao INSS, quite as multas de trânsito em dia e possua seguro para acidentes pessoais a passageiros.

Além disso, os aplicativos deverão manter sedes, filiais ou representantes no Brasil, como determinar o novo texto. Deverão também armazenar informações das viagens realizadas (dentro das normas do Marco Civil da Internet) e impedir motoristas com antecedentes criminais.

Chaves afirma que, apesar das consequências desse novo modelo de negócio ainda não terem se tornado claras, ele “aumentou o bem-estar social e reduziu preços”, disse.

É possível que o novo texto siga com urgência para o Plenário do Senado se aprovado pela CCT, segundo informações do Senado Notícias. Caso a urgência não seja aprovada, o projeto seguira para análise de outras quatro comissões permanentes. Senadores favoráveis ao novo texto tentarão barrar o pedido de urgência do projeto, de acordo com o Convergência Digital.

Entramos em contato com os aplicativos de transporte para comentarem a mudança e atualizaremos esta história com as respostas.

[Atualização – 29/09 às 13h40]

O Uber, Cabify e 99 dizem ao Gizmodo que o texto substitutivo “representa o real início de um amplo debate sobre a regulamentação do transporte individual privado” e que “o relatório começa a desenhar e discutir uma regulação equilibrada, em vez de buscar uma proibição velada”. Leia a nota na íntegra abaixo:

O relatório sobre o PLC 28/2017 apresentado hoje representa o real início de um amplo debate sobre a regulamentação do transporte individual privado por meio de tecnologia. O texto sugerido detalha com ênfase novos critérios de segurança, ouvindo as manifestações dos usuários – preocupação que também é dividida pelas empresas de mobilidade urbana. Assim, o relatório começa a desenhar e discutir uma regulação equilibrada, em vez de buscar uma proibição velada.

[Convergência Digital, Senado Notícias]