Vice-presidente do Facebook está novamente na mira da Justiça por descumprimento de ordem judicial

Justiça processa Diego Dzodan por sistematicamente descumprir ordens judiciais de quebra de sigilo de conversas entre usuários da rede social

A Justiça Federal abriu processo contra o vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Jorge Dzodan, pelo crime de desobediência de ordem judicial. Como principal executivo da empresa no Brasil, Dzodan responde pelo descumprimento sistemático de ordens da Justiça para a quebra do sigilo de mensagens de um usuário de uma das redes do Facebook acusado de associação criminosa para tráfico internacional de drogas.

• Pesquisadores descobriram como invadir qualquer conta do WhatsApp
• 2016: Polícia solta executivo do Facebook, mas disputa com Justiça continua

A denúncia, feita pelo Ministério Público Federal, foi aceita pela juíza Renata Andrade Lotufo, da 4ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Para a magistrada, a acusação cumpriu os requisitos e demonstrou “indícios suficientes da autoria e materialidade delitivas”. Em declaração enviada por email ao Gizmodo, o Facebook reforçou que respeita a legislação brasileira, mas defendeu que “o suposto crime que deu origem ao caso não autoriza interceptação, e a acusação de desobediência não autoriza prisão em flagrante”. O Facebook Brasil questiona a legalidade da ação e afirma que irá explorar todos os recursos legais disponíveis.

O MPF afirma que Diego Dzodan descumpriu três ordens da 2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro. Segundo o órgão, a interceptação da conversa do acusado por um aplicativo do Facebook poderia auxiliar no esclarecimento de supostas ameaças que o investigado estaria recebendo de outros integrantes da quadrilha investigada.

A Justiça notificou o vice-presidente do Facebook na América Latina em 12 de fevereiro, segundo nota do site oficial do Ministério Público Federal, e o prazo para a entrega das informações venceu em 29 de fevereiro.

O MPF afirma que a decisão do Facebook “demonstra menosprezo em relação à determinação judicial e um descaso em relação às leis brasileiras. Por ter sede no Brasil, a empresa Facebook do Brasil é obrigada a cumprir as decisões da Justiça brasileira”.

Previsto no artigo 330 do Código Penal, o crime de desobediência estabelece multa e pena de 15 dias a seis meses de prisão. Em março do ano passado, Diego Dzodan chegou a ser preso também por descumprimento de uma decisão judicial que exigia trocas de mensagens por suspeitos de tráfico de drogas. O novo caso não tem relação com o processo do ano passado, cuja ação foi tomada pela Justiça do Sergipe. Ainda assim, devem se amontoar em uma narrativa de disputa entre o Poder Judiciário brasileiro e a rede social de Mark Zuckerberg.

[G1, MPF]

Imagem do topo: Facebook

fique por dentro
das novidades giz Inscreva-se agora para receber em primeira mão todas as notícias sobre tecnologia, ciência e cultura, reviews e comparativos exclusivos de produtos, além de descontos imperdíveis em ofertas exclusivas