Hoje, se a polícia quiser dados confidenciais de um suspeito na web, precisa necessariamente de ordem judicial. Se a vítima achar que a polícia vai demorar demais em resolver o crime – o que, com a velocidade da web, pode significar não resolver – dá pra contar com detetives particulares. Detetives digitais usam técnicas como rastreamento de IP e quebra de senhas para descobrir o autor de um crime. Só que eles eles também dependem de autorização judicial.

O grande problema, segundo a polícia, é o Código Penal Brasileiro: ele é defasado e sequer faz menção a crimes virtuais. Do Estadão:

Todo o trabalho é feito baseado no Código Penal, da década de 1940. A polícia reclama do vazio legislativo e pede que a lei aumente o poder dos delegados. “De repente está todo mundo doido para pegar um pedófilo, mas aí tem que encaminhar um ofício e demoramos três meses para chegar nele”, diz Antonio Lambert, o titular da 4ª Delegacia de Meios Eletrônicos.

Já existe um projeto para incluir 12 crimes eletrônicos no Código Penal: é a polêmica Lei Azeredo. Como o projeto de lei exige que provedores monitorem os usuários, ela fere a privacidade na internet e já foi chamada de AI-5 digital. Existe uma nova proposta que apenas torna crime o “acesso indevido a sistemas informatizados”, sem mencionar crimes comuns na web, como pedofilia. Segundo o advogado José Antonio Milagre, o Código Penal já cobre a maioria dos crimes cometidos na internet.

A polícia da internet quer menos burocracia, mas nós queremos manter nossa privacidade. E aparentemente não há nem proposta oficial de um meio-termo entre os dois. O que fazer? [Estadão]

Foto por Tiago Queiroz/AE