Desde maio do ano passado, a Anatel vem bloqueando os celulares piratas – aqueles contrabandeados, sem certificação da agência e que não têm o número IMEI. Agora, entramos na última fase do cronograma da agência: desde o último domingo (24), eles estão realizando o bloqueio dos telefones irregulares de 15 estados.
Os bloqueios estão acontecendo em São Paulo e Minas Gerais, nos nove estados do Nordeste (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe); e em quatro estados da Região Norte (Amapá, Amazonas, Pará e Roraima).
Quem habilitou seu aparelho irregular nesses estados antes de 7 de janeiro não será afetado — o bloqueio será apenas para celulares ativados a partir desta data. Se você recebeu um SMS pelo número 2828 com o texto: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias”, se prepare para descartar o seu aparelho.
A agência diz que “celular irregular é aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor, segundo os requisitos estabelecidos pela Anatel”.
De acordo com a Agência Brasil, a Anatel enviou, desde o início do Projeto Celular Legal, 531 mil mensagens de aviso de desligamento a celulares irregulares. Até o momento, foram bloqueados mais de 244 mil celulares em todo o país. O estado com mais celulares desligados é Goiás: 85,9 mil.
Dispositivos importados de marcas que não atuam no Brasil, como Xiaomi e OnePlus, vão continuar funcionando normalmente – ou importados dos Estados Unidos, por exemplo. A medida tem como alvo apenas os celulares que não possuem um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras móveis.
A Anatel também disponibiliza um site com informações para quem tiver dúvidas, o Celular Legal, em que é possível consultar a situação do IMEI do aparelho. De acordo com a agência, o programa tem como objetivo aumentar a segurança dos usuários e reduzir o número de roubos e furtos de celulares, combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs.