A Anatel vai começar a bloquear celulares irregulares de usuários de dez estados a partir deste domingo (23). A medida é uma sequência de um plano que começou com o bloqueio de aparelhos no Distrito Federal e em Goiás, em maio deste ano.
Os dez estados dessa nova leva de bloqueio são: Acre, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rondônia, Tocantins, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 23 de setembro. Segundo a Agência Brasil, os celulares irregulares receberão a partir deste domingo a seguinte mensagem: “Operadora avisa: Pela Lei 9.472 este celular está irregular e não funcionará nas redes celulares em 75 dias. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”.
Por celular irregular, entende-se aparelhos adulterados, roubados, extraviados e não certificados pela Anatel. O bloqueio dos aparelhos, por sua vez, acontecerá a partir de 8 de dezembro. Na véspera do bloqueio, o usuário dono de um celular irregular receberá esta mensagem: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXX é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares. Acesse www.anatel.gov.br/celularlegal”.
De acordo com a Anatel, aqueles que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número. Diz a Agência Brasil:
“Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações.”
Se você, usuário, quiser saber se o seu número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Você receberá uma numeração que, se bater com o que aparece na caixa do aparelho, indica que o celular é regular. Caso contrário, as chances são grandes de que se trate de um dispositivo irregular.
O projeto de bloqueio, chamado de “Celular Legal”, foi dividido em três fases. Como dito acima, a primeira aconteceu envolvendo usuários de Goiás e Distrito Federal. A terceira fase, que abrangerá a Região Nordeste e estados do Norte e Sudeste ainda não alcançados, incluindo São Paulo, começa a partir de 7 de janeiro de 2019, com os proprietários de aparelhos irregulares recebendo mensagens sobre sua situação. O bloqueio dessa terceira fase, por sua fase, começa em 24 de março de 2019. No caso dos estados desse último estágio do projeto, a medida vale para dispositivos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019.
Donos de celulares comprados no exterior não precisam se preocupar desnecessariamente. Esses aparelhos seguirão funcionando no Brasil, contanto que sejam certificados por órgãos estrangeiros equivalentes à Anatel. Além disso, equipamentos comprados por particulares no exterior que tenham fabricantes legítimos não serão considerados irregulares, ainda que não sejam certificados no Brasil.