Em um anúncio surpreendente – e depois de receber incontáveis críticas de desenvolvedores, da imprensa e de usuários – a Apple anunciou que vai "retirar todas as restrições de ferramentas de desenvolvimento usadas para criar apps para iOS" e vai "publicar diretrizes de avaliação de apps". Isso é bom. O ruim: a censura arbitrária continua.

Quais eram as restrições?

A Apple não gostou quando a Adobe lançou ferramentas que permitiam usar o Flash como uma plataforma de desenvolvimento para criar apps nativos para iPhone e iPad. A Apple reagiu mudando a licença do Programa de Desenvolvedores iOS. A nova licença proíbe os desenvolvedores de usarem tais compiladores e ferramentas de desenvolvimento. A licença diz que, se o desenvolvedor quiser publicar software para a plataforma iOS, ele tem que usar ferramentas da Apple que usem a linguagem Objective-C. E ponto.

Claro que os desenvolvedores protestaram. Não só a Adobe e aqueles que usam Flash, como aqueles que usam outras ferramentas de desenvolvimento para diferentes plataformas e não queriam ficar limitados à opção da Apple. Os desenvolvedores de jogos ficaram irritados, especialmente os que usam ambientes como o Unity, uma engine 3D criada para facilitar a criação de jogos em diferentes plataformas. Na verdade, vários jogos em Unity já estavam na App Store quando a Apple decidiu colocar a restrição.

Steve Jobs e seus assistentes condenaram pessoalmente esses desenvolvedores e seu uso de ferramentas de terceiros. Steve Jobs disse especificamente que "camadas intermediárias entre a plataforma e o desenvolvedor no final geram apps abaixo do padrão e atrasam o progresso da plataforma", o que obviamente não é verdade.

Os desenvolvedores discordaram, e acreditaram que a política não fazia o menor sentido. Eles estavam certos.

O que mudou?

Agora, a Apple está voltando atrás. Isso não é surpresa para mim, depois de ver a demonstração da Epic Citadel criada na Unreal Engine, uma engine 3D multiplataforma de jogos que, antes desta mudança, seria tecnicamente proibida pela licença de desenvolvedor iOS. A Epic Citadel pode ser vista na imagem inicial.

Em um informe à imprensa, a Apple anunciou hoje a nova decisão deles:

Nós estamos continuamente tentando tornar a App Store ainda melhor. Nós ouvimos nossos desenvolvedores e compreendemos muito do feedback deles. Baseados na contribuição deles, hoje estamos fazendo algumas importantes mudanças na nossa licença do Programa de Desenvolvedores iOS nas seções  3.3.1, 3.3.2 e 3.3.9 para reduzir algumas restrições que implementamos no começo deste ano.

Em particular, nós estamos retirando todas as restrições de ferramentas de desenvolvimento usadas para criar apps para iOS, dado que os apps resultantes não baixem nenhum código. Isto deve dar aos desenvolvedores a flexibilidade que eles querem, enquanto preservam a segurança de que precisamos.

Esta é uma boa mudança, e é a coisa certa a se fazer. Há uma necessidade dos desenvolvedores de alavancar seus esforços de criação de apps e lançarem jogos e outros aplicativos em diferentes plataformas. Esta mudança só tem a beneficiar a plataforma iOS.

As infames diretrizes de avaliação

Outra notícia surpreendente é a publicação das obscuras Diretrizes de Avaliação para a App Store – que, suspeito eu, não existiam alguns dias atrás. No passado, ninguém sabia claramente porque um app havia sido rejeitado e um similar, aceito. Parecia algo completamente aleatório.

Agora os desenvolvedores podem saber estas diretrizes e preparar seus apps para elas:

Além disso, pela primeira vez estamos publicando as Diretrizes de Avaliação para a App Store, para ajudar os desenvolvedores a entender como avaliamos apps enviados para a App Store. Esperamos que isto nos torne mais transparentes e ajude nossos desenvolvedores a criar apps ainda mais bem-sucedidos para a App Store.

Isto também são boas notícias. No entanto, eu não sei se isto vai ajudar muito. O problema com o processo de aprovação pode não ser a publicação de diretrizes, mas a interpretação delas.

Por exemplo, a regra de conteúdo obsceno. Nós já sabíamos que ela existia, mas sua aplicação muda de app para app, que aparentemente eram quase a mesma coisa. Na verdade, no caso o app aprovado violava mais a regra que o app rejeitado, mas ninguém sabe porque um app entrou na app store e o outro, não.

Isto é especialmente verdade no caso de apps com pessoas nuas ou seminuas, e ainda mais óbvio em apps com homens nus ou referências a sexo entre homossexuais. Alguns dos apps com este conteúdo foram reprovados – mas depois entraram, depois de reclamações do público – enquanto outros ficaram na App Store sem qualquer problema.

Isto é o que as diretrizes recentemente publicadas dizem sobre o assunto:

18. Pornografia

18.1 Apps contendo material pornográfico, definido pelo Dicionário Webster como "descrições explícitas ou exibições de órgãos ou atividades sexuais com a intenção de estimular sentimentos eróticos, em vez de estéticos ou emocionais", serão rejeitados.

18.2 Apps que possuam conteúdo gerado pelo usuário que seja frequentemente pornográfico (ex apps de "Chat Roulette" serão rejeitados).

Estas são basicamente as mesmas regras de censura que a Apple usava, então suspeito que nós veremos a mesma aplicação inconsistente de regras, já que elas ainda seguem interpretadas de forma aberta pelos juízes na Apple. Na verdade, eles dizem isto na introdução:

Nós vamos rejeitar apps com qualquer conteúdo ou comportamento que acreditemos ser além do limite. Que limite, você pergunta? Bem, como a Suprema Corte de Justiça americana uma vez disse, "Eu vou saber quando puder ver". E nós acreditamos que você também saberá quando vir.

O problema aqui é que o juiz da Suprema Corte dos EUA Potter Stewart iria aplicar seu julgamento de forma consistente. Mas a Apple não faz isso.

Outro problema na introdução das diretrizes de aplicativos é isto:

Nós vemos apps de forma diferente que livros ou músicas, que nós não avaliamos. Se você quiser criticar uma religião, escreva um livro. Se você quiser descrever sexo, escreva um livro ou uma música, ou crie um app para médicos. Pode ser complicado, mas decidimos não permitir certos tipos de conteúdo na App Store.

O problema é que se publicam livros, artigos, jornais, revistas e gibis em forma de apps. E aí é quando a censura ataca livros, revistas de moda e jornais.

Abrindo a loja

As novas regras significam uma App Store mais aberta? Claro que desenvolvedores de jogos poderão voltar a usar engines de terceiros sem medo de serem excluídos da App Store. A Apple fez isso porque sabe que precisa de engines como a Unity, Unreal ou a futura id Tech 5 se quiserem continuar sendo uma plataforma completa de jogos.

Não se sabe como os apps compilados em Flash vão ficar. Na teoria, as novas regras também os permitem na App Store, a menos que eles queiram baixar código online, o que é uma boa política de segurança. É justo que eles sejam permitidos. Os usuários podem fazer a escolha de usá-los ou não.

Quanto à censura, ainda precisamos ver como as novas diretrizes públicas afetarão o processo. Meu medo é que, se a "lei" estiver aberta à interpretação, eles vão continuar cometendo os mesmos erros.

No entanto, espero que este seja o começo de um regime na App Store, em todos os âmbitos. Só que são necessárias mais mudanças para que ela se torne de fato aberta.

Diretrizes de avaliação para a App Store