A Apple liberou na última sexta-feira (25), seu relatório de transparência, que revela pedidos governamentais por dados ou informações de dispositivos e clientes. A companhia aproveitou para anunciar que a partir do próximo relatório, serão revelados pedidos governamentais de remoção de aplicativos da AppStore.
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“Começando a partir do período do Relatório de Transparência entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2018, a Apple irá revelar pedidos governamentais de remoção de aplicativos da AppStore em instâncias relacionadas a supostas violações de disposições legais e/ou políticas”, diz a seção final do documento.
A Apple tem sofrido cada vez mais críticas por ceder aos pedidos do governo chinês, que tem tido uma política pesada de restrição a ferramentas de privacidade disponíveis na App Store do iOS. No ano passado, por exemplo, a Apple removeu todas as opções de VPNs da AppStore na China – os cidadãos têm tido cada vez mais dificuldade para burlar a censura de internet imposta pelo governo chinês.
Mas não foi o único caso. Eles também removeram diversos aplicativos VoIP, incluindo o Skype e restringiu aplicativos que usam o protocolo CallKit da empresa, que permitem que os usuários façam chamadas pela internet. O governo chinês contestou a ferramenta pois ela interfere nas tentativas de monitorar e rastrear as chamadas.
Histórico
De acordo com o relatório, a Apple recebeu 29.718 pedidos de acessos baseados em aparelhos, o que incluiu um total de 308.362 dispositivos. A Apple entregou dados em 79% desses casos. A companhia também recebeu 3.358 solicitações de dados de 10.786 contas, incluindo conteúdos do iCloud, fotos, emails, contatos e backups de dispositivos. A Apple cumpriu pelo menos parcialmente 82% desses pedidos.
Governos e órgãos judiciários pediram para que a Apple preservasse os dados das conta por até três meses em 1.214 casos, para um total de 2.547 contas. Essas solicitações deram mais tempo para que a justiça completasse o processo necessário para a obtenção acesso legal a esses dados.
E o Brasil?
No Brasil, foram foram emitidas 340 ordens judiciais para acesso a informações do dispositivos e 80% delas foram atendidas. Neste caso, o pedido pode se referir a assistência para a localização de aparelhos perdidos ou roubados ou investigações de fraudes. De acordo com a Apple, “as solicitações baseadas em dispositivos geralmente buscam detalhes de clientes associados a dispositivos ou conexões dos dispositivos aos serviços da Apple”.
Já para as solicitações de contas, que inclui conteúdos do iCloud, foram emitidas 153 ordens pela justiça brasileira e 84% foram acatadas.
Em ambos os casos, o Brasil lidera disparado as solicitações se comparados com outros países da América Latina. O Chile é o país que chega mais perto, com 21 solicitações no primeiro caso e apenas duas no segundo.
O Brasil também emitiu 3 solicitações de emergência, quando órgãos pedem para que a Apple forneça voluntariamente algumas informações – incluindo dados de clientes e conteúdos de comunicações – para alguma entidade do governo. Nesses casos, a Apple deve acreditar de boa fé que a emergência envolve um perigo iminente de morte ou lesão física grave a qualquer pessoa e que a situação exige agilidade. Duas delas foram atendidas.
Você pode ver o relatório completo aqui.
Imagem do topo: Getty