A operadora americana AT&T vai pagar uma grande quantia para se acertar com a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) por causa de denúncias de que a empresa vendeu planos de dados ilimitados que não eram, de fato, ilimitados.
De acordo com uma reclamação registrada contra a empresa em 2014, a AT&T, durante anos, limitou as velocidades de dados para clientes que excederam certos limites de uso em seus planos anunciados como “ilimitados”. A denúncia alega que desde 2011 a AT&T limitou a velocidade de planos ilimitados quando os usuários excediam limites de uso baixos (cerca de 2 GB) por ciclo de faturamento mensal, mas não notificavam seus clientes sobre essa prática.
As vítimas da suposta limitação tinham uma diminuição de 60% a 95% na velocidade, tornando aplicativos de GPS, de navegação ou de transmissão de vídeo “praticamente inoperantes” ou, no mínimo, “severamente prejudicados”, segundo a queixa. Em resumo, a AT&T supostamente estava minando algumas das funções mais básicas dos dispositivos móveis em vários níveis.
“Aplicativos como e-mail, mídia social, calendário, processamento de texto, streaming de música, navegação e backup de dados frequentemente param de funcionar sem a capacidade de conexão confiável à rede de dados a uma velocidade razoável”, disse um cliente em sua reclamação.
A FTC estimou que entre outubro de 2011 e 2014, quando a queixa foi registrada, a AT&T havia limitado os dados mais de 25 milhões de vezes. A denúncia ainda estimou que a prática impactou negativamente mais de 3,5 milhões de clientes da operadora.
De acordo com um comunicado da FTC, os US$ 60 milhões que a AT&T deve pagar como parte do acordo serão usados para emitir reembolsos parciais às vítimas de sua suposta limitação de dados que assinaram planos ilimitados antes de 2011. A agência diz que esses clientes não precisarão registrar uma reclamação formal para receber seu reembolso parcial. Além disso, a empresa deverá fornecer avisos claros e destacados sobre seus planos de dados móveis e quaisquer restrições associadas a eles.
“A AT&T prometeu dados ilimitados — sem qualificação — e não cumpriu essa promessa”, afirmou Andrew Smith, diretor do Escritório de Proteção ao Consumidor da FTC, em um comunicado. “Embora pareça óbvio, vale a pena repetir que os provedores de Internet devem informar as pessoas sobre quaisquer restrições à velocidade ou quantidade de dados prometidos.”