Um tribunal australiano determinou que organizações de mídia são responsáveis ​​por qualquer conteúdo difamatório publicado em páginas públicas do Facebook, mesmo que seja postado por um usuário aleatório.

A Suprema Corte de New South Wales decidiu nesta segunda-feira (24) que as páginas do Facebook controladas pelas empresas de mídia australianas Fairfax, Nationwide News e Sky News continham conteúdo difamatório e que elas deveriam ser responsabilizadas, apesar de o conteúdo não ter sido publicado por nenhuma dessas organizações.

Dylan Voller, um aborígene australiano que foi vítima de abusos em uma instalação de detenção de jovens e teve seu caso documentado pela emissora pública da Austrália em 2016, moveu o processo contra vários veículos de notícias australianos pelo conteúdo em suas páginas do Facebook postado por terceiros. Os comentaristas da rede social fizeram falsas alegações de que Voller teria atacado um oficial do Exército de Salvação, deixando-o cego de um olho.

Voller nunca pediu que os comentários no Facebook fossem retirados, pelo menos de acordo com as empresas de mídia. Anteriormente na Austrália, os editores eram apenas responsáveis ​​por comentários que permanecessem na plataforma depois de a vítima da difamação pedir que fossem removidos.

A decisão preliminar, escrita pelo juiz Stephen Rothman, determinou que a responsabilidade pelas publicações estava “inteiramente nas mãos da empresa de mídia que possui a página pública do Facebook”. O julgamento de Rothman se baseia na ideia de que os veículos de notícias são empresas com fins lucrativos que se beneficiam do incentivo a comentários em suas páginas do Facebook.

“O objetivo principal da operação da página pública do Facebook é otimizar a leitura do jornal (seja em papel ou digital) ou transmitir e otimizar a receita de publicidade”, escreveu o ministro Rothman. “A troca de ideias na página pública do Facebook é um mecanismo (ou um dos mecanismos) pelo qual isso é alcançado.”

Mas os representantes das organizações de mídia estão chocados com o fato de que eles devem ser responsabilizados pelos comentários de outras pessoas no Facebook.

“É inacreditável que as organizações de mídia tenham de ser responsáveis ​​pelos comentários feitos por outras pessoas nas páginas de redes sociais”, disse um porta-voz da News Corp Austrália ao Sydney Morning Herald.

“É ridículo que a empresa seja responsabilizada, enquanto o Facebook, que não nos dá a capacidade de desativar os comentários em sua plataforma, não tem nenhuma responsabilidade. A News Corp Australia está revisando cuidadosamente o julgamento com vistas a um recurso”.

Como a News Corp aponta, o caso provavelmente será levado para um tribunal superior, mas se a decisão permanecer, ela pode ter um efeito negativo sobre a liberdade de expressão na Austrália. A nação de quase 30 milhões de pessoas é a única democracia rica do mundo sem qualquer garantia constitucional para a liberdade de expressão.

“Estamos muito felizes com o julgamento, pois esclarece a lei em torno de plataformas de rede social e abre caminho para uma compreensão mais ampla de como o processo de difamação pode proteger as pessoas no contexto das novas tecnologias”, disse o advogado de Voller ao Sydney Morning Herald.