A falta de regulamentação e discussão sobre vendas online no Brasil fez suas primeiras vítimas: a Bahia anunciou que a partir de hoje o estado cobrará 10% a mais sobre o valor de qualquer compra em sites de e-commerce. O argumento é que o ICMS das vendas online fica apenas nos estados do Sudeste. Mas a ordem dos fatores não está errada?
O consumidor baiano que entrar no Walmart, FNAC, Submarino ou qualquer outra loja online que pratique preços mais justos do que as lojas físicas do estado, terá de pagar mais 10% baseado no valor final da compra. O usuário poderá pagar o imposto extra no ato final da compra online ou entregar o dinheiro à empresa transportadora da carga no ato do recebimento.
A cobrança é basicamente um grito do estado na tentativa de alertar sobre a centralização dos portais de e-commerce – a maioria dos centros de distribuição fica na região Sudeste. Assim, o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que varia de estado para estado, está concentrado basicamente em São Paulo e Rio de Janeiro, que ficam com a cobrança integral, independente da localização do comprador. No resumo, o cliente pagará o ICMS cobrado no estado que envia o produto e um segundo ICMS imposto pelo estado.
O governo baiano alega que só em 2010 o prejuízo com o e-commerce e a ausência do ICMS “digital” foi de R$85 milhões. A decisão foi tomada após uma reunião com outros representantes dos estados da Paraíba, Pernambuco, Sergipe, Alagoas, Piauí e Rio Grande do Norte que provavelmente também adicionarão mais impostos nas compras online, para enfrentar o que eles chamam de “concorrência desleal”.
A ideia é forçar os estados do Sudeste a discutirem a distribuição do ICMS arrecadado com e-commerce. Jorge Gonzaga, diretor da Secretaria da Fazenda do Estado, diz que essa mudança “estimula que empresários de outros estados abram filiais na Bahia”. Normalmente esse tipo de estímulo vem com investimentos em infraestrutura ou redução de impostos. Não com cobrança extra ao cliente, que pouco tem a ver com a discussão.
Ou seja, os clientes baianos – e provavelmente de grande parte do Nordeste – pagarão mais enquanto aguardam uma discussão entre os estados envolvidos na picuinha, que existe pela ausência de uma lei atualizada. E, claro, em vez de discutir a pauta antes de mudar a vida da população, os estados preferem usar a revolta popular como argumento. [Estadão via Tecnoblog]