Banco Central para WhatsApp: pediu pra parar, parou

Essa foi rápida: pouco mais de uma semana após o anúncio da chegada dos pagamentos por WhatsApp ao Brasil, o Banco Central pediu nesta terça-feira (23) que Visa e MasterCard suspendam as transações por meio do app. Juntamente com a decisão, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) emitiu medida cautelar impedindo a relação entre o Facebook e a Cielo, que também está envolvida no sistema de pagamento via WhatsApp.

Começando pela questão do Banco Central, em uma nota intitulada “Nova solução de pagamentos depende de prévia autorização do BC” (mais direto, impossível), a autoridade monetária diz que a medida visa “preservar um adequado ambiente competitivo, que assegure o funcionamento de um sistema de pagamentos interoperável, rápido, seguro, transparente, aberto e barato”.

Não por coincidência, são estes os mesmos princípios que norteiam o Pix, sistema de pagamentos aberto que o Banco Central promete lançar em novembro. A promessa é que o Pix seja uma alternativa interessante a TED, DOC, boletos, cartões de débito e transferências, operando 24 horas por dia, 7 dias por semana e funcionando por meio de smartphones.

Ainda segundo o texto, a medida foi tomada para que o BC possa avaliar os riscos que os pagamentos por WhatsApp representam para o Sistema de Pagamentos Brasileiro, o SPB, e se a empresa segue as normas definidas pela Lei 12.865 de 2013, que regula arranjos e instituições de pagamento. “O eventual início ou continuidade das operações sem a prévia análise do Regulador poderia gerar danos irreparáveis ao SPB notadamente no que se refere à competição, eficiência e privacidade de dados”, diz a publicação.

Junção de Facebook e Cielo podem afetar a concorrência

Na solução de pagamentos do WhatsApp, a Cielo foi escolhida como a empresa que faria o processamento das operações. Segundo o Cade, a junção da companhia com o Facebook poderia afetar a concorrência.

O órgão que regula a concorrência no Brasil argumenta que a Cielo tem uma alta participação no mercado de credenciamento de captura de transações, e o WhatsApp tem milhões de usuários no País. Esta junção “pode garantir na sua entrada [neste mercado de pagamentos] um poder de mercado significante.

“Tal base seria de difícil criação ou replicação por concorrentes da Cielo, sobretudo se o acordo em apuração envolver exclusividade entre elas. De qualquer modo, fica evidente que a base de usuários do WhatsApp propicia um potencial muito grande de transações que a Cielo poderia explorar isoladamente, a depender da forma como a operação foi desenhada”, afirmou a superintendência do órgão em despacho.

Por esta razão, o Cade analisará os detalhes da parceria antes de liberar a funcionalidade.

Consultado pela reportagem, o WhatsApp enviou o seguinte posicionamento por e-mail:

“Ficamos muito animados com a avaliação positiva das pessoas no Brasil com o lançamento de pagamentos no WhatsApp na semana passada. Fornecer opções simples e seguras para que as pessoas realizem transações financeiras é muito importante durante esse período crítico de pandemia e ajudará na recuperação de pequenos negócios. Nosso objetivo é fornecer pagamentos digitais para todos os usuários do WhatsApp no Brasil, com um modelo aberto e trabalhando com parceiros locais e o Banco Central. Além disso, apoiamos o projeto PIX do Banco Central, e junto com nossos parceiros estamos comprometidos em integrar o PIX aos nossos sistemas quando estiver disponível.”

Sistema de pagamentos era alvo de escrutínio antes de lançamento

Os pagamentos por WhatsApp foram anunciados na segunda-feira passada (15). Disponível inicialmente para um número pequeno de usuários, o recurso permitia transferir dinheiro para outros usuários do app de mensagens usando cartões de crédito ou débito de Banco do Brasil, Sicredi e Nubank com bandeiras Visa ou MasterCard — demais bancos, aliás, teriam desistido de participar após testes.

Os pagamentos usariam a estrutura do Facebook Pay e seriam processados pela Cielo, parceira do Facebook na empreitada.

No mesmo dia, o Banco Central reagiu à novidade, dizendo estar “vigilante a qualquer desenvolvimento fechado ou que tenha componentes que inibam a interoperabilidade”. A instituição disse ainda que considerava “prematura qualquer iniciativa que possa gerar fragmentação de mercado e concentração em agentes específicos”.

A decisão é mais uma em um longo histórico de embates entre o Facebook e autoridades monetárias ao redor do mundo. A França, por exemplo, já havia dito que proibiria a Libra, projeto da gigante das redes sociais para criar uma criptomoeda global, e o presidente do FED, dos EUA, também havia criticado a ideia.

Os pagamentos por WhatsApp não eram um projeto tão ambicioso quanto a Libra, mas também não empolgaram as autoridades brasileiras. A ver quais serão os próximos capítulos dessa novela.