O presidente Jair Bolsonaro aprovou o projeto que transforma em lei a medida provisória que determina um pente-fino no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No entanto, há alguns trechos vetados, e com a mudança, o órgão fica autorizado a compartilhar dados de aposentados e beneficiários com bancos e empresas para fins de marketing.
Com as mudanças, segundo a Folha, informações pessoais, trabalhistas, financeiras ou de benefícios de poderão ser utilizadas para fins de marketing e ofertas comerciais para segurados e beneficiários. Bancos e sociedades de arrendamento mercantil com contratos diretos ou indiretos com o INSS também poderão usar informações como marketing para convencer segurados e beneficiários a contratar empréstimos ou cartões de crédito.
Essas práticas estavam proibidas nas alterações propostas pelo Congresso para a medida provisória, mas foram retiradas da lei na sanção. De acordo com a Agência Senado, o Ministério da Economia “alega que a proibição atenta contra o princípio da livre iniciativa, previsto na Constituição”.
A preocupação é que esses dados sejam usados de forma agressiva no marketing e levem ao superendividamento de idosos. Em abril desse ano, o Idec denunciou o vazamento de dados do INSS, e o órgão admitiu o incidente.
De acordo com a Folha, os trechos vetados fazem parte de um acordo com a oposição para a MP ser votada no Senado — ela foi aprovada antes horas do prazo máximo para expirar. O Congresso ainda pode derrubar esses vetos.