Durante viagem aos Estados Unidos, o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, anunciou um acordo com o país pelo uso da Base de Alcântara, no Maranhão, para lançamento de satélites. Apesar do que foi tratado entre as partes, a decisão precisa ainda ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Antes de falar dos detalhes, é importante dizer que essa história da Base de Alcântara e sobre o uso pelos Estados Unidos é negociado há anos. Ainda no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso houve uma discussão parecida, mas o Congresso barrou. À época, havia grande preocupação com a soberania nacional e certa desconfiança de que os EUA poderiam usar o local para fins militares.

O interesse na base de lançamentos pelos EUA e outros países tem relação com a localização. Segundo a AEB (Agência Espacial Brasileira), por estar mais próxima da Linha do Equador, lançamentos feitos lá proporcionam uma economia de até 30% de combustível comparado com outros centros de lançamento.

Voltando ao acordo atual, o governo americano deve pagar uma quantia não divulgada ao Brasil pelo uso da base e só poderá usar o local para envio de satélites com fins pacíficos. O Brasil, por sua vez, não poderá ter acesso aos equipamentos norte-americanos, e não haverá transferência de tecnologia.

No fundo, o governo brasileiro assinou um acordo (AST, Acordo de Salvaguardas Tecnológicas) que protege a tecnologia desenvolvida contra o uso ou cópia não autorizados. Sem este acordo, nenhum satélite com tecnologia norte-americana poderia ser lançado de Alcântara sem a garantia de proteção do Brasil.

Ainda que o programa espacial brasileiro não tenha prosperado — há 15 anos, houve uma tentativa de lançamento de um foguete que explodiu e matou 21 pessoas —, o presidente informou que o Brasil procurará fazer acordos com outros países para o uso da Base de Alcântara. Em algum momento, falou-se até em negociação com a SpaceX, de Elon Musk, mas não tem nada confirmado nesse sentido.

Recentemente, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) informou que a liberação do uso da base colocaria o Brasil num mercado bilionário de lançamento de satélites e que isso poderia auxiliar na exportação de tecnologia brasileira nesse ramo.

Como dissemos, o Congresso Nacional ainda deve votar a liberação desse acordo. No Twitter, o presidente argumentou que o não chancelamento deste acordo fará com que o Brasil “perca muito dinheiro por não explorar esta área privilegiada para realização de tal manobra”.

Na mesma oportunidade, o governo brasileiro também anunciou abrir mão do princípio da reciprocidade e liberar cidadãos do Canadá, Austrália, Estados Unidos e Japão a entrarem no País sem a necessidade de visto. A medida, que entrará em vigor em 90 dias, tem como objetivo facilitar a vinda de turistas desses países para o Brasil.

[UOL 1 e 2 e Agência Brasil]