O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou a Toshiba e a MT Picture Display pela formação de cartel na produção de tubos para televisores. Juntas, as duas empresas terão de pagar R$ 4,9 milhões em multas.
De acordo com as investigações do Ministério Público Federal, as empresas tiveram essa conduta entre 1995 e 2007. O cartel envolvia fixação de preços, divisão de mercados, troca de informações comercialmente sensíveis e restrições na produção. Os acordos eram firmados em trocas de e-mails, bem como em reuniões bilaterais ou multilaterais.
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Segundo a Agência Brasil, representantes das duas empresas condenadas pediam o arquivamento do processo:
Nas alegações do processo, a MT Picture Display informou que os acordos de leniência contêm falhas e que as acusações não demonstram que a empresa teve participação ativa e individualizada no cartel. Segundo a companhia, o volume de vendas de tubos de imagens para o Brasil foi insuficiente para afetar o mercado brasileiro.
A defesa da Toshiba alegou que a empresa deixou de produzir tubos de imagens em 2003 e que as exportações de tubos de imagens coloridos para o Brasil entre outubro de 1994 e novembro de 2002 foram pequenas demais para caracterizar prática anticoncorrencial.
O cartel não era formado apenas pelas duas. Outras oito empresas assinaram termos de compromisso de cessação (TCCs), em que admitem envolvimento na prática e se comprometem a interromper a conduta e a colaborar com as investigações. A investigação teve início em um acordo de leniência (equivalente para empresas da delação premiada) firmado com a Samsung, em 2008.
Segundo o Cade, o cartel prejudicou importadores brasileiros e consumidores de produtos com a tecnologia de tubos no país. Segundo informações publicadas no jornal O Globo, também houve investigações e condenações nos EUA, na União Europeia, na Hungria, na República Tcheca, no Japão e na Coreia do Sul.
[Cade, Agência Brasil, Teletime, Estadão, O Globo]