Campanha do Kickstarter é condenada a pagar US$ 50.000 por não entregar produto

Pela primeira vez na história, a justiça dos EUA multou uma empresa que não entregou o produto prometido no Kickstarter.

Lançar campanhas de crowdfunding questionáveis ficou um pouco mais arriscado. Pela primeira vez, uma campanha do Kickstarter foi condenada a pagar multa por não cumprir as promessas feitas a seus apoiadores.

Um tribunal de Washington, nos EUA, multou uma empresa chamada Altius Management por nunca entregar o produto prometido. A empresa levantou US$ 25.000 para produzir uma série de jogo de cartas colecionáveis. Agora ela precisa pagar mais de US$ 50.000 em multas e reembolsos.

A Altius começou uma campanha em 2012 para levantar fundos para uma edição limitada de um jogo de cartas de “horror retrô”. Mais de 800 pessoas doaram dinheiro ao projeto. Os cards nunca foram lançados. A empresa e seu líder, Ed Nash, enviou mensagens vagas aos apoiadores, e parou de se comunicar com eles em 2013.

“O Estado de Washington não vai tolerar roubo em financiamento coletivo”, disse o procurador-geral Bob Ferguson. “Se você aceita dinheiro de consumidores e não cumpre com as suas obrigações, minha procuradoria vai responsabilizar você.”

Cada um dos apoiadores residentes do estado de Washington – são 31, ao todo – vai receber um pagamento de US$ 668 pelos transtornos.

asylum cards

Esse caso é importante porque, até agora, nenhuma corte tinha obrigado uma campanha de crowdfunding a pagar por não cumprir promessas. Isso mostra que os apoiadores têm recurso legal para se apoiar quando se sentirem lesados.

Os termos de serviço do Kickstarter dizem que os criadores de projeto devem “fazer todos os esforços razoáveis para encontrar uma nova forma de levar o projeto à melhor conclusão possível para seus consumidores”, caso o projeto falhe em cumprir as promessas iniciais. Isso não significa muita coisa, já que o Kickstarter não faz muito quando uma campanha fracassa.

Os doadores não são vistos como investidores, e nenhuma campanha tem sucesso garantido – quando você dá dinheiro ao Kickstarter, Indiegogo ou qualquer site parecido, está dando dinheiro para uma pessoa tentar tornar um sonho realidade. Os resultados não são garantidos. E isso significa que é bem fácil enganar pessoas para ficar com o dinheiro delas usando essas ferramentas conhecidas de financiamento coletivo.

É por isso que casos como esse são importantes para um controle de qualidade. Se as plataformas não conseguem cuidar dos seus usuários, as fraudes vão acabar sendo resolvidas em outro lugar – em um tribunal. [Washington State Attorney General via UberGizmo]

Foto por Rex Hammock/Flickr

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