O governo do Canadá anunciou nesta quarta-feira (23) que planeja transformar o discurso de ódio online em crime com multas altas. Para o primeiro registro de infração, o acusado terá de pagar até 20 mil dólares canadenses (R$ 80 mil); se repetir o ato, o valor então sobe para até 50 mil dólares canadenses (R$ 200 mil). A proposta punirá usuários de mídia social que infringirem a lei, mas isentará de multas as empresas que hospedam esse tipo de conteúdo.
A notícia foi relatada pela emissora pública do Canadá. Em coletiva virtual no YouTube, o procurador-geral David Lametti garantiu que o projeto de lei não teria como alvo “simples expressões de antipatia ou desdém”. Em vez disso, a lei destina-se a punir formas mais extremas de ódio que “expressem repulsa ou difamação de uma pessoa ou grupo com base em um fundamento proibido de discriminação”.
“O discurso de ódio contradiz diretamente os valores subjacentes à liberdade de expressão e à nossa Carta de Direitos. Isso ameaça a segurança e o bem-estar de seus alvos. Silencia e intimida, especialmente quando o alvo é uma pessoa ou comunidade vulnerável. Quando o discurso de ódio se espalha, suas vítimas perdem a liberdade de participar da sociedade civil online”, disse Lametti.
O governo, chefiado pelo primeiro-ministro Justin Trudeau, divulgou um comunicado detalhando os objetivos da legislação proposta, que até então tem sido chamada de “C-36”. Também foram listadas outras medidas para combater o discurso de ódio online. São elas:
- alterar a Lei Canadense de Direitos Humanos para definir uma nova prática discriminatória de comunicação de discurso de ódio online e para fornecer aos indivíduos soluções
- adicionais para lidar com discurso de ódio;
adicionar uma definição de “ódio” à seção 319 do Código Penal com base nas decisões da Suprema Corte do Canadá; - criar um novo vínculo de paz no Código Penal projetado para evitar que crimes de propaganda de ódio e crimes de ódio sejam cometidos, e fazer emendas relacionadas à Lei de Justiça Criminal Juvenil.
O governo ainda afirma que lançará um “documento de discussão técnica detalhada” nas próximas semanas para informar os canadenses sobre os detalhes do novo projeto de lei.
“As plataformas online são fundamentais para a participação na vida pública e têm um enorme poder sobre a fala online e a vida cotidiana dos canadenses. Embora elas nos permitam, como canadenses, manter contato com seus entes queridos, aprender e debater, também podem ser usadas para discriminar, prejudicar e silenciar ”, declarou Steven Guilbeault, Ministro do Patrimônio Canadense, em comunicado online.
“Em consulta com os canadenses, o governo do Canadá está empenhado em tomar medidas para implementar uma estrutura legislativa e regulatória robusta, justa e consistente sobre os tipos de conteúdo nocivo mais flagrantes e repreensíveis. É por isso que, nas próximas semanas, vamos envolver os canadenses [nessa discussão] para pedir feedback sobre propostas específicas e concretas que formarão a base da legislação”, continuou Giullbeault.