Vez ou outra, surgem escândalos políticos associados a grampos telefônicos. Foi o caso, este ano, de uma ligação entre Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente afastada Dilma Rousseff; e de um telefonema entre Rui Falcão, presidente do PT, e Jaques Wagner, então ministro-chefe da Casa Civil, para que Lula fosse nomeado para o ministério. Como funciona a escuta telefônica, e em quais casos ela pode ser obtida legalmente?
Hoje em dia, realizar um grampo telefônico é relativamente fácil se for autorizado pela Justiça. Na verdade, cada operadora tem um software específico para gravar conversas de seus usuários.
Normalmente, toda chamada – seja fixa ou móvel – passa por uma central telefônica onde o sinal é decodificado. O pesquisador em segurança digital José Damico explica ao Motherboard que a operadora recebe a ordem judicial de grampeamento, digita o número da linha telefônica a ser interceptada, coloca uma senha e preenche um campo de justificativa. Feito isto, todas as ligações são gravadas.
Então, as operadoras enviam a voz gravada para as autoridades. A Polícia Federal usa o Sistema Guardião, da empresa de inteligência Digitro, para organizar os arquivos: ele não pode ser vendido para empresas privadas e promete destruir o backup das escutas assim que acabar a operação de grampo.
No caso de uma ligação criptografada, o áudio seria entendido como um ruído, e por si só não bastaria: a PF teria que obter uma chave para descriptografar o conteúdo da conversa gravada.
Grampos legais
A Agência Brasil explica que, segundo a Constituição brasileira, o sigilo de comunicações telefônicas para todo cidadão é inviolável – exceto se houver ordem judicial envolvendo uma investigação criminal.
Segundo a lei 9.296/96, o grampo só pode ser realizado quando houver indícios “razoáveis” da autoria ou participação em crime, e não houver outros meios para obter provas.
Um grampo é legal quando é autorizado pela Justiça a partir de um pedido feito pela Polícia Federal, Polícia Civil ou Ministério Público. O juiz determina a interceptação telefônica, que pode durar até 15 dias (e ser renovado por mais quinze).
Caso a pessoa investigada tenha foro privilegiado – presidente, ministro, deputado federal ou senador – a autorização deve ser concedida antes pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Essa regra vem causando algumas polêmicas: em março, o juiz Sérgio Moro retirou o sigilo de interceptações telefônicas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Isso envolvia uma ligação para Dilma Rousseff, que estaria protegida pelo foro privilegiado. No entanto, considerou-se legítimo o grampo, já que o investigado era Lula.
Algo semelhante aconteceu em 2012: a Polícia Federal revelou ligações telefônicas entre Carlinhos Cachoeira, conhecido pela “máfia dos caça-níqueis”, e o então senador Demóstenes Torres. O político tentou se defender, dizendo que as gravações deveriam ser anuladas porque ele tinha foro privilegiado, mas o STF negou o pedido. (Demóstenes foi cassado do cargo de senador; após perícia, ele foi inocentado pelo Ministério Público da acusação de enriquecimento ilícito.)
Grampos ilegais
Carlos Marins, vice-diretor do Instituto Nacional de Telecomunicações (Inatel), diz à Exame que o trabalho fica mais difícil quando o grampo é ilegal. “Para conseguir decodificar as ligações é preciso ter acesso ao celular ou ao telefone fixo e também da central telefônica”, ele explica.
No caso de um telefone fixo, o grampo pode ser feito da forma “tradicional”: o espião sobe no poste e conecta seu fio à linha telefônica a ser interceptada. Existem pequenos dispositivos que podem ser conectados à linha telefônica e transmitir as conversas em frequência FM, num raio de até 80 metros. O grampo também pode ser feito no aparelho, ou na tomada da parede.
No caso de celulares, é preciso infectar o aparelho com malware, tornando-o vulnerável para que o espião consiga acesso. Como explica Altieres Rohr, as ligações são criptografadas quando se usa o chip (cartão SIM), mas a criptografia usada pela rede GSM “é considerada insegura e pode ser quebrada”.
A situação fica mais complicada com o uso de VoIP. Marins diz que é preciso ter um grande conhecimento de criptografia e velocidade bem alta de processamento – se a ligação for curta, não há muito tempo para decodificá-la.
Ou seja, realizar um grampo ilegal em serviços como Skype, que usam criptografia reforçada nas ligações, seria uma tarefa apenas para os hackers mais exímios. (No caso de grampos autorizados por lei, basta entrar em contato com a Microsoft – a política de privacidade diz que ela pode compartilhar seus dados pessoais quando “isso é necessário para cumprir a lei ou responder a processos legais”.)
A situação é ainda mais complicada com o WhatsApp. Os termos de privacidade dizem que ele pode “coletar e divulgar informações… se isso for exigido por lei, ou na boa-fé de que isso é necessário para cumprir leis estaduais e federais, leis internacionais ou responder a uma ordem judicial, intimação, mandado de busca ou equivalente”.
No entanto, o WhatsApp só guarda metadados – com quem você conversou, e em qual dia e horário. Até mesmo um grampo legal pode ser difícil nas ligações do serviço: ele não armazena suas conversas em um servidor, e criptografa tudo com duas chaves de segurança – uma delas em posse apenas do destinatário.
[Motherboard – Exame – Agência Brasil]
Imagem do filme A Vida dos Outros