por Daniel Junqueira

A Anac aprovou uma regra que acaba com a obrigatoriedade das companhias aéreas de oferecer franquia de bagagens para os passageiros. Na prática, significa as empresas vão poder cobrar para despachar suas malas durante viagens.

A franquia de bagagens obrigatória estabelecia que para todas as passagens aéreas vendidas no Brasil, seja para destinos nacionais ou internacionais, as companhias aéreas precisavam oferecer o transporte de bagagens sem cobrança adicional. No caso dos voos nacionais, elas não podiam cobrar por malas de até 23 kg que eram despachadas. Para voos internacionais, eram duas malas de até 32 kg.

Agora cada companhia aérea decide como deseja fazer em relação às malas despachadas. Elas podem seguir sem cobrar, ou estabelecer preços dependendo do tamanho das bagagens. A resolução também aumentou o peso máximo das bagagens de mão, que eram de até 5 kg e agora podem ser de até 10 kg.

Defensores do fim da obrigatoriedade dizem que isso vai reduzir o preço das passagens, mas não há nenhuma estimativa de quanto vai ser essa redução – se é que existirá. “Temos convicção de que essa medida puxa o preço para baixo”, disse Rogério Coimbra, secretário de Política Regulatória de Aviação Civil da Anac.

A decisão foi aprovada em reunião realizada hoje (13) pela diretoria da Anac, a partir de uma proposta que esteve em consulta pública desde março. A mudança passa a valer a partir de 14 de março de 2017.

[Agência Brasil]

Foto via Bradley Gordon/Flickr