Dilma sanciona lei que acaba com isenção fiscal para smartphones, tablets e PCs

No fim de agosto, a presidente Dilma Rousseff assinou uma medida provisória para acabar com a isenção fiscal de smartphones, tablets e notebooks. A medida precisava passar pela Câmara e Senado para virar lei, o que de fato aconteceu. Ela foi aprovada pelo Congresso em dezembro, e foi recentemente sancionada pela presidente.

Por isso, agora temos a lei 13.241, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União: produtos eletrônicos têm que pagar os impostos PIS/Pasep e Cofins quando comercializados pelo varejo, uma taxa de 11,75% no total.

Na verdade, o fim da isenção fiscal vale desde dezembro, mas havia alguma esperança de que a medida seria revertida.

Efeitos

Isso pode causar um aumento de R$ 50 a R$ 500 nos preços de gadgets fabricados no Brasil, algo que pode ser piorado com a alta do dólar – afinal, muitos dos componentes são importados.

A variação do preço depende do tipo de gadget. Estavam enquadrados na Lei do Bem:

– smartphones de até R$ 1.500 com apps desenvolvidos no país (entre outras exigências);

– tablets de até R$ 2.500 com um mínimo de componentes feitos no país;

– desktops (apenas gabinete) de até R$ 2.000;

– laptops ou kits de desktop (gabinete, monitor, teclado e mouse) de até R$ 4.000;

– modems de até R$ 200 e roteadores de até R$ 150.

Vale ressaltar que este não é o fim da Lei do Bem: ela tem 121 artigos em vigência, dos quais três foram alterados. Ela ainda prevê isenção de imposto para empresas exportadoras que compram bens de capital; para empresas que desenvolvem software e serviços de TI no Brasil; entre outros.

No entanto, o fim da isenção fiscal pode resultar em smartphones ainda mais caros: eles não terão mais um teto máximo de R$ 1.500, então pode apostar que as fabricantes testarão níveis de preço cada vez maiores.

Redução gradual é vetada

Nossa única esperança era um projeto de lei aprovado pelo Senado: ele estipulava que o PIS/Cofins para gadgets seria reduzido gradualmente até 2019.

Em 2016, seria necessário pagar o imposto total. No entanto, a alíquota seria diminuída pela metade em 2017, e cairia novamente pela metade até 2019, quando voltaria a isenção.

Infelizmente, a presidente Dilma vetou esses itens: o PIS/Cofins será cobrado “integralmente”, sem redução nos próximos anos. Ou seja, prepare-se para gadgets ainda mais caros.

A lei 13.241 também aumenta a tributação sobre bebidas alcoólicas. O governo quer arrecadar mais impostos durante a crise econômica, e espera uma receita adicional de R$ 7,7 bilhões em 2016.

[Diário Oficial – Estadão – Folha]

Foto por Shehan Peruma/Flickr