Brasil e países sul-americanos perdem disputa com Amazon sobre domínio

A briga de mais de sete anos para saber com quem fica o domínio .amazon parece ter chegado ao fim. A ICANN (Corporação da Internet para Nomes e Números), responsável pela atribuição de domínios de internet como .com, .org e outros, decidiu que a empresa americana Amazon poderá utilizar o domínio .amazon, colocando os oito países sul-americanos membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para escanteio.

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Na semana passada, a ICANN publicou um documento que diz que “o conselho considera aceitável a proposta da corporação Amazon, de 17 de abril de 2019 e, portanto, determina que o presidente e CEO da ICANN, ou seus designados, continue com o processamento de aplicações .AMAZON”.

A Amazon propôs a realização de um compromisso de interesse público aberto a consulta para sugestões por 30 dias. A sugestão foi acatada e, por isso, o domínio foi parar nas mãos da varejista.

A ICANN havia dado um ultimato em abril, quando disse que se não houvesse acordo até o dia 7 de abril, a companhia deveria apresentar uma proposta, que seria analisada pelo conselho.

O órgão determina ainda que a Amazon cumpra um compromisso de não causar danos a países da OTCA. Isso significa que a varejista americana não poderá usar termos tenham um significado primário e reconhecido para a cultura e o patrimônio da região da Amazônia.​

A disputa liderada pelo Brasil com mais sete países sul-americanos, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, girava em torno da soberania cultural dos povos das regiões e do poder comercial sobre o domínio .amazon.

O OTCA defendia que endereços como hotel.amazon poderiam prejudicar empresas locais, embora não se opusesse completamente ao uso do endereço pela empresa americana.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores mostrou insatisfação:

O Ministério das Relações Exteriores lamenta a decisão da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN), adotada em 17 de maio de 2019, de atribuir o nome de domínio de primeiro nível .Amazon à empresa Amazon Inc., em regime de exclusividade e na ausência de uma solução mutuamente aceitável entre a empresa e os países da região amazônica.

[…]

O Brasil tem sido um firme defensor da abordagem multissetorial para a governança da Internet, com a participação plena das múltiplas partes interessadas – governos, sociedade civil e setor privado – em seus papeis e responsabilidades respectivos. A decisão da ICANN debilita aquela abordagem, na medida em que não se funda no princípio de que Estados soberanos têm direitos e responsabilidades em temas de política pública relacionados à Internet.