Ministério Público Federal diz que Internet.org, do Facebook, afronta o Marco Civil

O Facebook quer levar internet de graça para quem ainda não tem acesso à rede — mas a história não é bem assim, dizem os críticos. No Brasil, a iniciativa acaba de ganhar mais um obstáculo: o Ministério Público Federal divulgou, na IGF 2015, uma nota técnica que diz que o Internet.org fere os princípios do Marco Civil.

O documento de dez páginas foi assinado por três procuradores. Ele diz:

O projeto não é Internet porque não permite o amplo e irrestrito acesso a todos os serviços disponíveis na rede, como previsto no art. 5º, da Lei 12965/2014 [Marco Civil da Internet].

Além disso, segundo o órgão, “trata-se de propaganda para a venda de acesso à Internet com roupagem de acesso livre à rede”. Para o órgão, o Internet.org pode levar uma porção considerável da população a acreditar que a internet é apenas o Facebook — fenômeno já observado em alguns países.

A conclusão do Ministério Público Federal é que o Internet.org “não está adequado ao cumprimento das finalidades legais”. Por fim, a avaliação do órgão é que o projeto deve ser apresentado às autoridades competentes, como a Anatel, o Comitê Gestor da Internet e o Ministério das Comunicações, além da Procuradoria Geral da República, antes de ser implementado.

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A visão do MPF sobre o Internet.org é bem parecida com a de críticos do projeto. Entre os principais pontos questionados, estão a neutralidade da rede, o controle de informações e a falta de privacidade. O documento (em PDF) está disponível no site do MPF.

[Ministério Público Federal via Convergência Digital e TeleSíntese]