Seguindo uma ordem executiva do presidente Joe Biden, a Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos (FTC) votou unanimemente na última quarta-feira (21) pela adoção de uma nova política destinada a apoiar o movimento crescente do chamado “direito de reparar”.
Aprovada em uma decisão de cinco votos favoráveis e nenhum contrário, a nova política da FTC foi projetada para tornar mais fácil para os consumidores consertarem seus dispositivos por conta própria, sem depender necessariamente de uma assistência técnica oficial para cada companhia. Também promete intensificar as investigações de empresas suspeitas de ter restrições ilegais de conserto, embora não tenha mencionado o nome de nenhuma companhia.
A lei em si ainda não foi assinada, tampouco completamente definida. No entanto, a nova política da FTC descreve cinco coisas que planeja melhorar no futuro. A primeira é que a Comissão agora vai priorizar investigações sobre restrições ilegais de reparos cobertas por leis como a Magnuson-Moss Warranty Act. Além disso, a FTC diz que vai incentivar o público a enviar reclamações e informações sobre empresas que estão potencialmente violando as leis relevantes.
A FTC ainda afirma que usará uma “abordagem interdisciplinar” para usar mais recursos e uma gama mais ampla de especialização para lidar melhor com as restrições ilegais de reparos, tanto em nível federal quanto estadual, e com a ajuda de autoridades locais.
“Esses tipos de restrições podem aumentar significativamente os custos para os consumidores, sufocar a inovação, fechar oportunidades de negócios para oficinas de reparo independentes, criar lixo eletrônico desnecessário, atrasar reparos oportunos e prejudicar a resiliência. A FTC tem uma gama de ferramentas para eliminar as restrições ilegais de reparo”, declarou Lina Khan, presidente da Comissão Federal de Comércio dos EUA.
Lei deve abranger grandes empresas de tecnologia
No geral, a possível lei que garante ao consumidor o direito de consertar ou reparar os próprios eletrônicos visa tirar a dominância imposta pelas fabricantes, que têm dificultado que os clientes arrumem seus aparelhos da maneira que preferirem. Ainda não está claro como as novas regras seriam aplicadas, mas certamente Apple, Microsoft e Samsung estão entre as empresas que mais devem sentir o baque — especialmente por serem acusadas de não simplificar o acesso a peças de reparo.