O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD ou GPDR, na sigla em inglês) da União Europeia começa a valer em 25 de maio de 2018. Trata-se de um conjunto rigoroso de leis que define o que empresas de tecnologia podem coletar dos usuários, exigindo que elas busquem consentimento de adesão explícito antes de fazê-lo e que divulguem violações de dados imediatamente. Atualmente, o RGPD exigiria que o Facebook aplicasse essas mudanças a 1,9 bilhão de usuários.

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Mas a rede social quer excluir 1,5 bilhão de usuários dessa equação.

De acordo com a Reuters, usuários do Facebook de fora dos Estados Unidos e do Canadá estão atualmente sujeitos a quaisquer regulações que se apliquem ao escritório da empresa na Irlanda — onde ela está localizada para tirar proveito de regras generosas de impostos que outros países já definiram como um “paraíso fiscal”. Ops! Mas a empresa planeja tentar deixar de fora todos os usuários de fora da União Europeia, noticiou a Reuters na quarta-feira (18), no que parece uma tentativa de contornar as regras de privacidade e desviar de potenciais multas.

Membros do Facebook de fora dos Estados Unidos e do Canadá, saibam eles ou não, são atualmente governados pelos termos de serviço concordados com a sede internacional da empresa na Irlanda.

No próximo mês, o Facebook planeja tornar esse o caso apenas para os usuários europeus, o que significa que 1,5 bilhão de membros de África, Ásia, Austrália e América Latina não serão abarcados pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), que passa a valer a partir de 25 de maio.

A mudança, anteriormente não relatada mas agora confirmada pelo Facebook à Reuters na terça-feira (17), mostra que a maior rede social online do mundo está interessada em diminuir sua exposição ao RGPD, que permite que reguladores europeus multem empresas por coletar ou usar dados pessoais sem o consentimento dos usuários.

Isso remove uma enorme responsabilidade potencial para o Facebook, já que a nova legislação da UE permite multas de até 4% da receita anual global por causa de infrações, o que, no caso do Facebook, poderia significar bilhões de dólares.

O Facebook está sob um grande escrutínio depois do escândalo da Cambridge Analytica, no qual uma empresa de dados eleitorais escusa fez parceria com um aplicativo que coletou dados de até (ou mais de) 87 milhões de usuários sem o consentimento deles (o Facebook diz que isso foi uma violação de suas políticas, embora pareça muito que a empresa tenha colocado uma baixa prioridade em tais violações, dando prioridade à promoção de seus negócios publicitários).

A empresa repetiu insistentemente que os ajustes feitos em suas políticas de compartilhamento de dados vão evitar incidentes futuros, embora tenha reconhecido que todos os usuários devem presumir que seus dados públicos já tenham sido coletados devido a falhas em seus processos de busca e conta e que podem existir outros aplicativos que coletaram grandes quantidades de dados protegidos nos anos anteriores.

Regulações como as do RGPD tornariam muito menos provável que aconteça algo como o que se passou com a Cambridge Analytica, mas podem também ameaçar o Facebook. Portanto, de forma previsível, o site minimizou sua tentativa de desviar delas na conversa com a Reuters, traçando uma linha que usou antes, ao falar sobre a possível aplicação de proteções como as do RGPD nos Estados Unidos: esses 1,4 bilhão de usuários terão seus dados tratados da mesma maneira que usuários da União Europeia, pelo menos em intenção.

“Aplicamos as mesmas proteções de privacidade em todos os lugares, independentemente de o acordo ser com Facebook Inc ou Facebook Irlanda”, disse a empresa à Reuters, em um comunicado.

Reuters escreveu que a justificativa oficial e vaga da empresa para a mudança são os caprichos da lei europeia, e não seu desejo de seguir acumulando dados de usuários com poucas checagens no processo:

A empresa disse que sua justificativa para a mudança está relacionada aos avisos de privacidade da União Europeia, “porque a lei da UE exige linguagem específica”. Por exemplo, a empresa disse que a nova lei da UE exige terminologia jurídica específica sobre a base legal para o processamento de dados, o que não existe na legislação dos EUA.

Se a empresa conseguir se esquivar do RGPD fora da União Europeia, os usuários estarão sujeitos aos padrões de privacidade dos EUA, o que permitiria que a empresa continuasse pegando dados como históricos da web coletados por meio dos botões “Curtir” e “Compartilhar” incorporados em inúmeros sites (considerando que o Congresso é atualmente controlado por republicanos alérgicos à regulamentação, parece improvável que qualquer coisa em relação a isso vá mudar a nível legislativo após o depoimento de Zuckerberg diante dos congressistas neste mês).

Segundo a Reuters, a mudança iria, por fim, deixar de fora 1,52 bilhão de usuários, ou mais de 70% das pessoas que têm contas, baseado em estatísticas de dezembro de 2017.

[Reuters]

Imagem do topo: AP