Enquanto o Facebook não é alvo de forte regulação nos EUA e em outras partes do mundo, a rede social vai fazer algumas alterações em seus termos de uso após pressão da União Europeia. Na prática, a plataforma terá de ser clara sobre seu modelo de negócio para os usuários, informando que é gratuito, pois a companhia ganha dinheiro ao direcionar propagandas para os membros do serviço.

A União Europeia explica melhor o tipo de esclarecimento que eles querem que o Facebook expresse claramente aos usuários: que o Facebook vende para terceiros informações baseadas no uso de dados dos perfis.

Apesar de a rede ter concordado com as propostas da União Europeia, o Facebook tem até junho de 2019 para atualizar os termos de uso.

O escrutínio sobre o Facebook na Europa vem após a polêmica da Cambridge Analytica, em que dados de um teste de personalidade foram usados em um contexto político. A Comissão Europeia quer que a rede seja cada vez mais clara ao informar como ganha dinheiro e de onde vêm as receitas da empresa. Pode parecer um pouco óbvio para quem é do ramo de tecnologia, mas, aparentemente, mesmo na Europa, não existe muito bem a noção de que os dados dos usuários são a mina de ouro da companhia de Mark Zuckerberg.

“Termos de uso mais claros são bem-vindos, mas não resolvem o problema inerente ao modelo de negócio do Facebook, que foi construído na exploração e monetização extensas da privacidade das pessoas, na dominação de mercado na Europa e preocupações sobre o cumprimento da lei de privacidade europeia”, disse Ursula Pachl, vice-diretora geral do BEUC (Bureau Européen des Unions de Consommaterus), órgão de fiscalização de direitos do consumidor da União Europeia, ao TechCrunch.

Além dessa questão sobre modelo de negócio, informa a União Europeia, o Facebook também alterou:

  • Sua política de limitação de responsabilidade e reconhece agora sua responsabilidade em caso de negligência, por exemplo, no caso de dados terem sido usados de indevidamente por terceiros.
  • Seu poder de alterar unilateralmente os termos e condições, limitando-se a casos em que as alterações sejam razoáveis, tendo em conta o interesse do consumidor.
  • As regras relativas à retenção temporária de conteúdos suprimidos dos consumidores. Esse conteúdo só poderá ser retido em casos específicos — por exemplo, para cumprir um pedido de uma autoridade — e por um período máximo de 90 dias em caso de razões técnicas.
  • A linguagem que esclarece o direito de recurso dos usuários quando o conteúdo deles for removido.

Ao TechCrunch, um porta-voz do Facebook informou que as mudanças nos termos de serviço ocorrerão globalmente, e não só no território europeu. “Temos trabalhado muito neste ano para explicar melhor como o Facebook funciona, quais dados coletamos e como nós os utilizamos. Como parte desse esforço contínuo, atualizaremos os termos de serviço para ser mais claros em como o Facebook ganha dinheiro. Várias das atualizações (nos termos) são resultado de nosso trabalho com o a rede de proteção ao consumidor europeia (CPC, na sigla em inglês), mas nós faremos essas mudanças globalmente.”

Lógico, isso não é sinal de que as coisas estão tranquilas para o Facebook na Europa. Como notou Ursula em sua fala, a rede ainda é investigada pela sua dominação de mercado e por possíveis violações do GDPR.

No ano passado, havia rumores de que a União Europeia estaria preparando uma multa de bilionária por causa de uma falha de segurança que permitia o acesso a credenciais de 50 milhões de contas. A cobrança ainda não chegou, mas nada impede que Bruxelas (Bélgica), sede da União Europeia, escreva um talão de multa e mande para Menlo Park, a sede do Facebook na Califórnia.

[Comissão Europeia e TechCrunch]