Neste domingo (22), foi decretado o fim do estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), imposto em 2020 devido à pandemia de Covid-19. A decisão havia sido anunciada pelo Ministério da Saúde no dia 22 de abril, com um prazo de 30 dias para que os estados e municípios se adequassem à nova realidade.
A medida não indica o fim da pandemia. Como foi dito por Marcelo Queiroga, ministro da Saúde, seu caráter é gerencial. A emergência sanitária possibilita a alocação extraordinária de verbas para estados e municípios, abre exceções nas regras de aquisição de insumos e na contratação de recursos humanos.
Agora, isso não está mais sendo necessário devido à capacidade de resposta do SUS (Sistema Único de Saúde), a melhora no cenário epidemiológico no país e o avanço da campanha de vacinação. 77,9% dos brasileiros receberam pelo menos duas doses da vacina, enquanto 44% tomaram também a dose de reforço.
Apesar do novo decreto, as políticas de saúde pública não devem ser interrompidas. As vacinas contra a Covid-19 e medicamentos aplicados durante a pandemia, por exemplo, estavam sendo usados em caráter emergencial e, com a decisão, deveriam parar de ser distribuídos. Porém, a Anvisa estendeu o prazo de validade das autorizações por mais um ano.
O fim da emergência sanitária também altera medidas aplicadas em aeroportos e aeronaves. Agora, o serviço de alimentação a bordo deve ser retomado, com os passageiros tendo permissão para retirar as máscaras durante o voo quando forem comer.
O uso de máscaras em locais abertos já havia deixado de ser obrigatório em todos os estados do Brasil em abril deste ano. Mesmo assim, cientistas seguem indicando a utilização do equipamento de proteção individual (EPI), já que a doença voltou a se espalhar pelo país.
No domingo (22), foram registrados mais de 28 mil novos casos e 134 mortes. A média móvel de mortes se manteve acima de 100 pelo nono dia consecutivo.