O Ministério da Economia e Finanças da França advertiu as empresas de tecnologia sobre o pagamento da taxa de serviço digital a partir de dezembro. Segundo a agência Reuters, as companhias terão de pagar 3% — a mesma porcentagem cobrada sobre qualquer transação online —, e isso pode afetar gigantes da tecnologia, como Apple, Amazon, Google e Facebook.
O país suspendeu a cobrança do imposto no início deste ano, após reação do governo dos EUA e ameaças de aumento das tarifas comerciais por parte do governo de Donald Trump. O assunto foi para a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Nenhum acordo foi alcançado.
Em julho, o secretário do Tesouro dos EUA, Steve Mnuchin, solicitou que as negociações fossem adiadas durante a nova pandemia de coronavírus, mas as autoridades europeias interpretaram isso como uma tática de paralisação projetada para explodir quaisquer acordos que tinham sido alcançados até o momento. A administração de Trump então destruiu as negociações. As autoridades fiscais francesas haviam estabelecido o prazo de dezembro para o imposto entrar em vigor caso as negociações se revelassem infrutíferas.
O que está em pauta é o sistema tributário global. As empresas geralmente pagam impostos apenas nos países em que contabilizam os lucros. Isso é particularmente controverso quando se trata de tecnologia, um setor repleto de evasão fiscal e no qual é fácil para as companhias direcionar os lucros gerados em uma jurisdição por paraísos fiscais, como é o caso da Irlanda.
O imposto de 3% se aplica a todos os serviços digitais, mas é claramente direcionado às gigantes da tecnologia, já que se aplica a empresas com receita de 25 milhões de euros (cerca de US$ 29,8 milhões ou R$ 158,2 milhões) na França e 750 milhões de euros (US$ 894 milhões ou R$ 4,7 bilhões) em todo o mundo. De acordo com a Reuters, os ministros esperavam que o imposto atingisse cerca de 500 milhões de euros (US$ 596 milhões) de arrecadação este ano.
“As empresas sujeitas ao imposto receberam sua notificação para pagar a parcela de 2020”, disse o Ministério das Finanças francês à Reuters em um comunicado.
O ministro das Finanças francês, Bruno Le Maire, disse à Bloomberg na última segunda-feira (23) que esperava que a administração de Joe Biden agisse rapidamente para chegar a um acordo que evite um impasse comercial prolongado, uma vez que as tarifas retaliatórias dos EUA devem ser ativadas em janeiro.
As tarifas, estabelecidas pelo governo Trump em uma medida para assustar a França e fazê-la recuar, seriam fixadas em 25% sobre US$ 1,3 bilhão em produtos franceses. Trump já havia ameaçado impor tarifas de 100% sobre US$ 2,4 bilhões em produtos franceses, mas desistiu depois que as empresas americanas protestaram, dizendo que o governo não entendia que isso os prejudicaria muito mais do que a França.
Segundo a CNN, isso poderia colocar o governo Biden em uma posição difícil, já que a oposição ao imposto nos EUA não se limitava a Trump — os democratas também não gostaram da ideia, vendo os impostos sobre serviços digitais como um ataque à indústria de tecnologia dos EUA, bem como uma forma de desviar dólares de impostos para o exterior.
No entanto, um acordo da OCDE aplicável a impostos sobre serviços digitais e outras multinacionais também poderia permitir que os EUA compensassem o déficit tributando empresas estrangeiras que fazem negócios nos Estados Unidos. Se um acordo não for alcançado, a França pode propor um imposto sobre serviços digitais para toda a União Europeia no início de 2021.
Outros países estão se preparando para lançar impostos equivalentes. O Reino Unido, por exemplo, planeja começar a coletar uma taxa sobre serviços digitais em abril de 2021. De acordo com o Financial Times, o representante comercial dos EUA, Robert Lighthizer, anunciou “investigações em vários países que estão adotando impostos sobre serviços digitais, incluindo Reino Unido, Itália, Áustria, Brasil, Indonésia [e a União Europeia]”, o que poderia desencadear mais tarifas retaliatórias antes de Trump deixar o cargo.
As autoridades francesas ameaçaram que quaisquer tarifas retaliatórias dos EUA não seriam bem recebidas. “Ameaças de sanções comerciais não são aceitáveis e a UE reagiria de forma rápida e decisiva caso elas se materializassem”, disse uma porta-voz do Ministério da Fazenda à Bloombergna semana passada.
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