Em resposta à multa recorde de US$ 5 bilhões que recebeu da União Europeia, o Google está fazendo algumas mudanças. Na terça-feira (16), a empresa anunciou que os fabricantes de dispositivos móveis em breve terão que pagar uma taxa de licenciamento para enviar dispositivos com apps pré-instalados do Google para o Espaço Econômico Europeu (EEE).

O sistema operacional Android controla mais de 80% da participação de mercado móvel do mundo. Sua onipresença se baseia em ser um produto de qualidade e um software livre de código aberto. Mas a versão completa do Android exigia que os fabricantes de dispositivos pré-instalassem um pacote dos apps do Google, como o Search e o Chrome.

Isso ajudou a consolidar o enorme negócio de anúncios do Google, porque os usuários frequentemente aceitavam os apps que vinham com seus telefones. Mas os reguladores europeus argumentaram, com sucesso, que as práticas do Google davam à empresa uma vantagem injusta contra os concorrentes. Em julho, um tribunal ordenou que a companhia mudasse suas práticas. E, na tarde desta terça-feira, o Google destacou em um post de blog como pretende cumprir as exigências.

Em primeiro lugar, o Android continuará sendo de código aberto, e os fabricantes de dispositivos poderão ajustar o software de acordo com suas próprias especificações. Eles também poderão fazer suas próprias escolhas no que diz respeito à pré-instalação de softwares. Mas o Google explicou que seu pacote de aplicativos para dispositivos móveis (Play Store, Gmail, YouTube, Maps, entre outros) exigirá uma taxa de licença se for pré-instalado em dispositivos enviados para o EEE e uma licença separada será necessária para o Search e o Chrome.

Entramos em contato com o Google para mais informações sobre como as taxas de licenciamento irão funcionar, mas não tivemos uma resposta imediata.

À primeira vista, pode parecer que o Google está usando sua força para transferir as consequências de seu comportamento pseudomonopolista para os outros. Mas era assim que os reguladores pretendiam que suas ações funcionassem. Agora, os concorrentes têm uma certa quantidade de motivação para construir produtos rivais ou fechar acordos com fabricantes para pré-instalar softwares existentes.

A questão é se já é tarde demais para os concorrentes, em geral. Mesmo uma empresa grande como a Microsoft encontrou enorme dificuldade para competir com o mecanismo de busca do Google. O rival do Maps feito pela Apple tropeçou, e ninguém chegou perto de derrotar o YouTube no mercado de streaming de vídeos produzidos pelos usuários. Ainda assim, a maioria desses serviços teve dificuldades, por causa da necessidade de se ter mais usuários gerando conteúdos e dados algorítmicos. Se apps concorrentes vierem pré-instalados em um telefone Android, eles poderiam, teoricamente, infiltrar o espaço do Google.

Outra questão ainda sem resposta é se os fabricantes sequer vão se preocupar em pagar a taxa de licenciamento ou pré-instalar algum app rival. Fora incluir um navegador, todo o resto pode ser baixado do Google pelo usuário depois que ele comprar seu dispositivo. Por que pagar uma taxa quando você pode simplesmente instalar o Firefox e sugerir alguns links?

O Google diz que essas mudanças entrarão em vigor em 29 de outubro, mas nem tudo está definido. A empresa está, atualmente, apelado da decisão antitruste da União Europeia.

[Google via The Verge]

Imagem do topo: AP