A Play Store está no centro de um novo processo antitruste movido contra o Google por 36 estados e Washington, D.C., nos EUA. De acordo com o documento do processo, a companhia é acusada de práticas abusivas na loja de aplicativos Android.
Arquivado em um tribunal federal da Califórnia e liderado por Utah, Carolina do Norte, Tennessee, Nova York, Arizona, Colorado, Iowa e Nebraska, o processo antitruste visa especificamente aos planos do Google de forçar todos os desenvolvedores que possuem ferramentas hospedadas na Play Store a pagar 30% de comissão sobre as vendas de produtos ou serviços digitais. Prevista para entrar em vigor em setembro, essa mudança de regra seria a formalização de uma política de longa data, mas raramente aplicada, em que qualquer desenvolvedor que use a loja deve obrigatoriamente usar o sistema de pagamento proprietário do Google para transações.
Essas regras de faturamento, uma vez anunciadas, tiveram o efeito indesejado, com críticas partindo de algumas das empresas mais importantes com as quais o Google trabalha, incluindo Netflix, Spotify e Match Group. Isso forçou o Google a reduzir as comissões para 15% sobre o primeiro US$ 1 milhão em vendas, mas a empresa ainda defendeu suas práticas. Durante uma audiência no Senado, em abril, a companhia argumentou que suas comissões estavam de acordo com o padrão da indústria, e disse que esses pagamentos ajudam a financiar ferramentas de desenvolvedor e atualizações para Android.
Embora as autoridades antitruste no Reino Unido e na Austrália tenham investigado o Google por práticas de monopólio, o processo desta quarta-feira (7), que está sendo movido por um grupo bipartidário de procuradores-gerais do estado, representa a primeira grande tentativa de desafiar o suposto domínio do Google no mercado de lojas de aplicativos móveis nos Estados Unidos.
O processo não é o único desafio legal que persegue o Google ultimamente, já que a empresa atualmente se encontra na mira de três outros processos antitruste separados. No primeiro processo, aberto em outubro de 2020, o Departamento de Justiça e 14 estados dos EUA acusaram o Google de tentar dominar o mercado de busca móvel. Em uma segunda ação, movida em dezembro daquele ano, 38 estados e territórios alegaram que o Google usou táticas anticompetitivas para obter o monopólio em pesquisas gerais e publicidade em pesquisas. E em uma terceira ação, movida por 15 estados e territórios, o Google é acusado de usar seu considerável poder para esmagar concorrentes no espaço de publicidade digital.
Apple também cobra 30% de desenvolvedores
A elevada porcentagem cobrada por cada compra feita em aplicativos hospedados na App Store também vem ganhado destaque nos últimos meses, principalmente depois que a Epic Store moveu uma ação contra a Apple por remover Fortnite de sua loja — justamente porque a desenvolvedora criou um sistema próprio de pagamentos que burlava os 30% obrigatórios da App Store. A disputa judicial entre as duas empresas continua nos tribunais.