O Google passou a consentir com as leis da União Europeia que garante “o direito de ser esquecido”. O primeiro pedido de remoção ordenado pelo Tribunal Europeu de Justiça foi em 2014 e nesta segunda-feira (26), a companhia liberou o seu Relatório de Transparência anual que revela a quantidade de pedidos de remoção de conteúdo dos resultados de busca e quantos deles foram aceitos.

• Google enfrentará mais alta corte da União Europeia em caso de remoção de links
• Google apresenta ferramenta para apagar dados de europeus que querem ser esquecidos

De acordo com o documento, a companhia recebeu aproximadamente 2,4 milhões de pedidos de remoção de conteúdos entre 2014 e 2017 – embora só tenha aceito 43% deles. Cerca de um terço dos pedidos de remoção referiam-se a indivíduos que queriam retirar informações pessoais em catálogos ou histórias em redes sociais, enquanto 20% abrangiam o histórico jurídico de um indivíduo (menção em relatos de crime ou em páginas do governo).

O relatório também aponta que um pequeno número de grupos envia requisições de forma desproporcional, sugerindo que uma pequena indústria de “reparadores de reputação” surgiu desde o início da lei. Embora a maior parte dos pedidos venha de indivíduos comuns, uma parcela que vem crescendo parece vir de celebridades e políticos, conforme escrevem os pesquisadores:

França, Alemanha e Reino Unido geraram 51% dos pedidos de remoção de URLs. De forma similar, apenas mil requerentes (0,25% dos indivíduos que solicitam o direito de esquecimento) pediram a remoção de 15% de todas as URLs. Muitos desses requerentes frequentes eram escritórios de advocacia e serviços de gerenciamento de reputação.

[…]

85% das URLs requisitadas vieram do indivíduos privados, enquanto menores de idade representaram 5% das solicitações. Nos últimos dois anos, figuras públicas que não fazem parte de governos, como celebridades, pediram a remoção de 41.213 URLs e políticos e autoridades do governo solicitaram outras 33.937 URLs.

Embora 2,4 milhões de pedidos pareçam apenas uma gota, se compararmos com as trilhões de páginas que o Google indexa, tenha em mente que esses pedidos eram para páginas que continham informações que um indivíduo queria esconder dos usuários do mecanismo de pesquisa.

O Google lutou contra essa regulamentação – o que desencadeou debates ferozes sobre o quão acessível alguns dados devem permanecer para o público geral – nos tribunais, especialmente depois que as autoridades francesas exigiram que a empresa aplicasse as exclusões globalmente, em vez removesse os resultados apenas nos países onde o pedido de exclusão foi realizado.

Críticos diziam que ao ser aplicada de forma tão ampla, a lei ia gerar um efeito cascata, onde qualquer pessoa poderia censurar os resultados da pesquisa em outro país, independentemente das leis da outra nação.

Em julho de 2017, a batalha na justiça do Google com os reguladores franceses foi parar no Tribunal Europeu de Justiça, somado a um processo de dois homens que cometeram crimes no Reino Unido e queriam os resultados excluídos.

No Brasil, não há uma regulamentação expressa sobre o direito ao esquecimento. Há três projetos de lei em discussão: o 330/2013, do Senado, e, na Câmara, o 5276/2016 e o 4060/2012. No ano passado, o STF realizou uma audiência pública sobre o tema, mas nenhuma decisão foi tomada.

Você pode ler o relatório completo de transparência do Google aqui.

Imagem do topo: AP