O WhatsApp está levando o governo da Índia aos tribunais por causa de um novo mandato que, segundo ele, levará à vigilância em massa usuários no maior mercado da empresa.
A Reuters foi a primeira a relatar o processo aberto ao tribunal superior de Dehli, e o WhatsApp confirmou ao Gizmodo na quarta-feira (26). O processo é uma tentativa do WhatsApp de se opor às “Diretrizes do Mediador e Código de Ética da Mídia Digital“, uma série de regulamentações de tecnologia abrangentes que entram em vigor em todo o país atualmente.
Desde que as autoridades indianas implementaram as regras pela primeira vez em fevereiro, elas atraíram ceticismo de especialistas jurídicos e defensores da política de tecnologia em toda a região, que criticaram a lei por ser excessivamente ampla em suas tentativas de disputar as principais plataformas.
Em suma, o novo mandato significaria que essas mesmas autoridades poderiam abordar o WhatsApp como uma parte específica de conteúdo criminoso e ordenar que a plataforma forneça detalhes sobre a conta que foi primeiro publicou o conteúdo.
Como aponta a Reuters, já há pelo menos outro caso contra as novas regras que estão se formando no tribunal superior de Dehli pelo mesmo motivo.
Especificamente, o processo do WhatsApp se concentra em uma disposição que afirma que todos os principais aplicativos de mensagens – incluindo plataformas criptografadas como WhatsApp, Signal e Telegram – precisam dar às autoridades indianas o poder de “rastrear” mensagens privadas. Até agora, quando o WhatsApp é abordado por autoridades com pedidos de informações, elas precisam perguntar sobre uma conta específica que pode provar que está usando a plataforma para algo criminoso.
A abordagem pode ser equivocada por uma série de razões. Uma delas, especialistas já apontaram anteriormente: realmente não há como as plataformas separarem se uma conta está realmente criando esse conteúdo por conta própria ou se eles estão simplesmente compartilhando algo que encontraram em outro lugar.
O WhatsApp mostrou ao Gizmodo uma postagem no blog da empresa chamando essa cláusula diretamente. “A rastreabilidade força as empresas privadas a entregarem os nomes das pessoas que compartilharam algo, mesmo que não tenham criado, compartilhado por preocupação ou enviado para verificar sua precisão”, escreveu a empresa.
“Por meio de tal abordagem, pessoas inocentes poderiam ser apanhadas em investigações, ou até mesmo ir para a cadeia, por compartilhar um conteúdo que mais tarde se tornaria problemático aos olhos de um governo, mesmo que não tenha pretendido causar nenhum dano ao compartilhá-lo em primeiro lugar.”
Há também o fato – como os especialistas detalharam no passado – de que é impossível fazer uma plataforma criptografada rastreável sem quebrar a criptografia, um movimento que compromete a segurança dos usuários do WhatsApp para possíveis hackers.
A criptografia do WhatsApp tem sido um assunto que incomoda parte das autoridades na Índia, onde a plataforma está associada à disseminação de desinformação persistente – e prejudicial. No final de 2017, rumores que circularam na plataforma levaram a sete homens serem violentamente linchados, fazendo com que o WhatsApp optasse por colocar limites estritos na forma como as pessoas poderiam usar a plataforma para encaminhar mensagens. Evidentemente, porém, isso não foi suficiente para as agências de aplicação da lei da Índia, que tentaram repetidamente fazer com que a empresa permitisse a rastreabilidade ao longo dos anos.