Duas portarias de órgãos ligados ao Governo Federal vão zerar os impostos de importação de uma lista de bens de capital e bens de informática e telecomunicações até 2021. As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União na sexta-feira (2).
Como nota o G1, a medida da Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia beneficia, ao todo, 281 bens de capital e bens de informática e telecomunicações — foram incluídos na lista 240 novos bens de capital e 20 novos bens de informática e renovadas as isenções de 21 bens de capital.
Esses produtos não são voltados para o consumidor comum, e sim máquinas e equipamentos para indústrias. O G1 dá alguns exemplos:
Entre os produtos que terão o imposto de importação zerado, estão: motores marítimos, fornos industriais, máquinas dispensadoras de bebida “frozen” e chapas para o preparo de carne de hambúrguer, entre outros.
O Tecnoblog dá mais alguns itens da lista:
A portaria 511/2019 isenta produtos como tampas traseiras de celular, reservatórios de tinta para impressoras, fusores de toner em impressoras a laser, sistemas biométricos e sistemas para fabricação de pás eólicas.
Eles foram incluídos no chamado regime de ex-tarifário, que zera a alíquota temporariamente — neste caso, até 31 de dezembro de 2021 — para produtos que não têm produção nacional equivalente. A ideia é baratear o custo e facilitar investimentos em produção. Não é a primeira vez que um governo brasileiro faz isso — já noticiamos medida parecida em 2017, e o Tecnoblog diz que a prática é usada desde 2003.
Como observa o Tecnoblog, o governo também quer tornar mais rígidas as regras para definir que um produto tem produção nacional equivalente. Hoje, basta que, durante uma consulta pública, uma empresa se manifeste mostrando que produz o mesmo bem que seria importado com alíquota zero. Este é o único critério vigente atualmente.
De acordo com uma nova portaria do Ministério da Economia, no entanto, a empresa precisaria também mostrar que seu produto nacional tem preço inferior, prazo de entrega igual ou inferior e desempenho ou produtividade igual ou superior. Esta portaria ainda precisa ser regulamentada pela Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia.
Além disso, a Reuters reporta que o Ministério da Economia preparou uma minuta de decreto para reduzir impostos sobre jogos eletrônicos, o que pode levar a uma perda de até R$ 24 milhões de arrecadação por ano. De acordo com a agência de notícias, o texto “defende que a redução tributária neste caso busca incentivar o desenvolvimento do segmento de jogos eletrônicos no país”.
[Tecnoblog, G1, Época Negócios, Reuters 1, 2]