Celulares, computadores e tablets produzidos no estado de São Paulo devem ficar 10% a 12% mais caros a partir de hoje. Não é uma ótima notícia para se receber antes do Natal. 

A medida deve impactar empresas com fábricas instaladas em SP, como Samsung, HP, Dell, Motorola e Foxconn.

Mas por que isso vai acontecer? Porque o governo federal quer acabar com a guerra fiscal. Estados diferentes não podem baixar seus impostos – como o ICMS – de forma unilateral, pois isso é proibido pela Constituição.

Mas São Paulo fazia isso: cobrava 7% de ICMS das empresas de informática, quando o normal são 18%. Isso irritou o Amazonas (que cobra 18%) porque isso poderia prejudicar a Zona Franca de Manaus. Segundo o governo, empresas como Positivo e Samsung tinham projetos para se instalar no Amazonas, e o incentivo paulista poderia acabar com esses planos.

Então eles entraram com ação no STF contra a medida paulista. Mais de um ano depois, a ação rendeu uma liminar, que deixa mais caros os produtos de informática fabricados em SP.

A decisão não é permanente: o STF ainda irá julgar a ação. Só que o tribunal já derrubou 23 incentivos fiscais, de diferentes estados, para acabar com a guerra fiscal – talvez a decisão seja mantida.

Se guerra fiscal não pode, então como os estados podem baixar o ICMS? Em um plano de comum acordo, que se aplique a todos eles. O governo federal propõe que o ICMS seja unificado, e baixe para 4% num prazo de oito anos. No entanto, essa proposta corre o risco de não sair do papel. [Folha]

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