Um tribunal de distrito da Califórnia julgou decisão favorável a uma mulher, identificada em documentos da corte como Jane Doe, que alegou que um homem chamado David K. Elam II postou online um vídeo íntimo de pornografia de vingança. Doe deverá receber US$ 6,45 milhões (cerca de R$ 21,9 milhões na cotação atual) de indenização por danos. Segundo a CNN Tech, os advogados de Doe dizem que este é o segundo maior pagamento já feito em um caso de pornô de vingança não envolvendo uma celebridade.

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O caso ressalta o quão difícil e complicado pode ser para as vítimas de pornografia de vingança, situação em que vários sociopatas distribuem digitalmente fotos e vídeos comprometedores, muitas vezes obtidos inicialmente de forma consensual, de mulheres que os perpetradores acreditam terem agido de forma injusta com eles, de acordo com a CNN. Não há nenhuma lei federal nos EUA contra pornografia de vingança, e, embora a Califórnia seja um dos estados que já aprovaram suas próprias leis criminalizando a prática, os promotores federais lançaram um processo contra Elam em 2014.

Para impedir outros sites de hospedar as fotos, segundo a CNN, Doe recorreu a registrar os direitos autorais de seus seios. Isso fez que alguns dos sites removesse suas imagens. Mas a natureza da internet mais ou menos garante que as imagens ainda estejam à espreita, o que ajuda muito a explicar a condenação pesada.

De acordo com a CNN, o veredito, em última análise, incluiu US$ 450.000 em indenização de violação de direitos autorais, assim como danos extensos:

Doe será indenizada em US$ 450.000 em danos por violação de direitos autorais. Ela também recebeu US$ 3 milhões em indenização por danos emocionais e US$ 3 milhões em indenizações punitivas.

Não há menção sobre algum plano dos advogados de Elam de recorrer da decisão.

“Nunca contamos com o resultado da ação criminal”, disse à CNN Seth Gold, parceiro da firma K&L Gates, que conduziu o caso sob o Projeto Legal Ciberdireitos Civis, da empresa. “… O pornô de vingança é uma violação muito grave dos direitos de alguém e pode levar a danos muito graves que são dignos de serem corrigidos — e, em um sentido mais geral, as pessoas não podem ignorar o processo judicial.”

De acordo com o New York Times, as autoridades federais começaram a investigar Elam em 2013 e, ao buscar um caso em 2016, planejaram apresentar evidências mostrando que ele “assediou e perseguiu outra ex-namorada online” em 2012. O caso federal se baseou nas acusações de “perseguição, roubo de identidade agravado e acesso não autorizado ao computador da mulher ”, relatou o NYT, mas acabou desmoronando porque a lei federal atual exigiria que os promotores provassem que Doe era parcialmente responsável pelo resultado ao “criar as imagens sexualmente explícitas em primeiro lugar e compartilhá-las com um ex-parceiro ou armazená-las em um celular”.

Promotores federais da Califórnia já haviam pego o notório “arruinador de vidas profissional” e líder do setor de pornografia de vingança Hunter Moore por administrar um site que postava imagens nuas de indivíduos enviadas por outras pessoas e que cobrava taxas enormes das vítimas para retirá-las do ar. Mas, como observou o Mic em 2014, Moore operou o site de acordo com as leis federais que não responsabiliza sites pelo conteúdo gerado por usuários — uma cláusula que torna possíveis sites como o Reddit ou o Twitter. A legislação da Califórnia não responsabilizou legalmente os redistribuidores de pornografia de vingança, limitando as vias legais disponíveis para acusá-lo.

Moore só foi derrubado por acusações federais de que pagara a outro indivíduo para invadir o computador de uma outra pessoa para obter material de chantagem. Ele foi condenado a dois anos e meio de prisão e três anos de liberdade supervisionada, de acordo com o Washington Post.

[CNN, New York Times]

Imagem do topo: AP