A ideia é bem utópica: internet grátis para todo mundo, começando pelos países com menos acesso à rede mundial de computadores. Mas é claro, nem tudo é como parece: o Internet.org do Facebook está ajudando pessoas a se conectarem, mas a experiência deles é controlada pela rede social.

O debate sobre as reais intenções do Facebook, uma empresa que planeja se tornar o centro de todas as comunicações, existe há algum tempo. Mas agora um grupo de defensores da neutralidade da rede, experts em privacidade, mídias sem fins lucrativos e companhias de telecomunicações mostram em um carta aberta algumas razões específicas pelas quais o Internet.org pode ser uma forma desastrosa arrecadar dinheiro.

Abaixo seguem alguns dos aspectos mais preocupantes desta iniciativa global do Facebook.

Ao invés de dar acesso à internet às pessoas, ele dá acesso a versão do Facebook da internet

O Facebook promove o Internet.org como uma forma de empoderamento para as pessoas famintas pelos benefícios da conexão digital, mas o projeto tem seus limites. (A Wired o chamou de “Facebooknet” em vez de internet.)

Mark Zuckerberg admite que seria caro demais dar internet de graça para todo mundo e o que a iniciativa está pronta para fazer é dar as pessoas acesso ao Facebook e parceiros selecionados.

Acreditamos que o Facebook está impropriamente definindo a neutralidade da rede em pronunciamentos públicos e construindo um serviço fechado no qual a população de baixa renda do mundo terá acesso a uma série de sites inseguros.

As pessoas que precisarem do Internet.org terão uma versão da internet restrita e controlada pelo Facebook. Quem apoia o projeto, incluindo Zuckerberg, argumenta que um pouco de internet grátis é melhor que nada.

Mas existem preocupações legítimas de que, ao permitir uma das maiores corporações multinacionais dos EUA a treinar pessoas a usar essa versão customizada da internet, isso irá gerar uma forma de neocolonismo digital que atrapalhará inovações locais, prendendo os usuários ao Facebook e seus afiliados.

O nome é enganoso

“Internet.org” faz soar como uma iniciativa que ajuda a levar internet a pessoas que não tem acesso, mas ao invés disso é um serviço que ajuda a levar Facebook e seus parceiros a pessoas que não tem acesso.

O Internet.org tem sido divulgado como uma propaganda enganosa de acesso à internet completa, quando de fato ele apenas dá acesso a um limitado número de serviços aprovados pelos Facebook e seu provedor local.

Em sua concepção atual, o Internet.org viola o princípio de neutralidade de rede, ameaçando a liberdade de expressão, igualdade de oportunidade, segurança, privacidade e inovação.

O Facebook deveria apenas ter chamado a iniciativa de Facebook.org. Claro, isso ainda enfureceria pessoas que se importam com a neutralidade da rede e pessoas que não querem que populações de baixa renda tenham uma experiência online filtrada por uma única companhia, mas pelo menos seria mais exato.

Ele pode fazer do Facebook o censor padrão do governo

Se o Facebook for a única opção acessível para as pessoas usarem, ele pode se tornar uma “central” de informações, sendo a única porta que governos precisariam fechar para manter a população no escuro.

O Facebook parece estar se colocando em uma posição que permitiria a governos aplicar pressão para bloquear certos conteúdos, ou até bloquear certas pessoas, se usuários precisarem logar. O Facebook se encontraria mediando investigações reais e ameaças de censura a usuários politicamente ativos em ambientes restritos.

Ele é uma bagunça

O Internet.org não usa criptografia. Não usa criptografia HTTPS, não usa TLS (Transporte Layer Security), não usa SSL (Secure Socket Layer). E nenhum dos serviços participantes pode usar essas formas de seguranças, mas o Facebook espera implantar o TLS e SSL na plataforma Android nas próximas semanas.

Ah, e ele também faz bagunça com privacidade

O Internet.org não só torna fácil para ladrões espionarem os usuários, como o ele requer que parceiros permitam rastreio de dados.

A política de privacidade do Facebook não providencia proteções adequadas para novos usuários da internet, alguns destes que talvez não entendam como seus dados serão usados ou que não podem dar consentimento adequado a certas práticas. Dado a falta de pronunciamentos em contrário, é provável que o Internet.org colete dados dos usuários por apps e serviços.

Brasil

Mark Zuckerberg quer oferecer o Internet.org no Brasil a partir de junho. O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), no entanto, acredita que o Internet.org possa ferir os direitos estabelecidos pelo Marco Civil da Internet e quer ouvir Zuckerberg antes.

De acordo com o El País, os comitê quer entender melhor as limitações de acesso aos conteúdos fora do Internet.org, como isso afetará direitos como o fluxo livre de informações – estabelecido pelo Marco Civil – e saber se haverá a necessidade de dinheiro público para o projeto, e quais empresas receberão recursos.

Demi Getschko, do NIC.br e CGI.br, lembra que o comitê ainda não tem posição oficial sobre a implementação do Internet.org no Brasil. Ele, no entanto, concorda com a carta aberta, dizendo que o serviço não deveria se chamar Internet.org, e sim Facebook.org. “Já é uma certa arrogância, porque está dizendo que é internet”, disse Getschko em entrevista ao El País.

Condenando as políticas do Internet.org, a associação Proteste encaminhou uma carta à presidente Dilma Rousseff, dizendo que o projeto do Facebook fere direitos conquistados pelo Marco Civil da Internet, como o direito a privacidade, liberdade de expressão e neutralidade da rede. Em resposta, o Palácio do Planalto diz apenas que o assunto é discutido pelos Ministérios das Comunicações e da Ciência e Tecnologia.


Ajudar pessoas a ganhar acesso a informação é um objetivo nobre, mas o Internet.org está fadado a ser um programa pioneiro a fazer novos fãs do Facebook.

Não importa quantas vezes Mark Zuckerberg olhe para uma câmera e diga que isso é uma causa altruísta, a iniciativa permanece dúbia até que seja mais separada dos esforços do Facebook de adquirir novos usuários e mercados.

Imagem via AccessNow.org