No início do mês, noticiamos que o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) entrou com uma ação civil pública contra a Linha 4-Amarela, em São Paulo, pois a concessão passou a usar painéis de publicidade que continham câmeras de reconhecimento facial para verificar a atenção e emoção de passageiros.
Nesta sexta-feira (14), uma decisão da juíza Adriana Cardoso de Reis, da 37ª Vara Cível de São Paulo, atendeu o pedido do IDEC e pediu para a ViaQuatro, a concessionária responsável pela linha, interromper o uso das câmeras.
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Segundo o Jota, na quinta-feira (13), o Ministério Público já tinha se manifestado a favor da ação do IDEC, citando justamente o argumento do instituto: a implementação das câmeras “não conta com a obtenção de qualquer consentimento”.
A juíza Adriana Cardoso estabeleceu uma multa diária de até R$ 50 mil, caso a concessionária não desligue os sensores em 48 horas. Os argumentos da ação podem ser resumidos nesses dois pontos: não há consentimento dos passageiros e não existe garantia de que o tratamento de dados siga padrões de segurança digital.
Da decisão da juíza Adriana Cardoso de Reis, conforme informa o Jota:
Em nenhum release, matéria jornalística ou resposta assinada pela ViaQuatro consta que haja extensa e adequada informação ao usuário do metrô que se assiste ao filme publicitário, ou mesmo atravessa o raio de captação de imagens de câmera, no sentido que seus dados biométricos estão sendo captados e que tais dados serão objeto de tratamento pela ré.
Consultada pelo Gizmodo Brasil, a Via Quatro disse que desativou o sistema “preventivamente e de boa-fé” e que ainda não foi intimada a se manifestar judicialmente a respeito do tema.
De acordo com o IDEC, as portas possibilitavam a coleta ilegal de dados. O tal sistema de câmeras presente na porta de estações capturava emoções (feliz, insatisfeito, surpreso e neutro) e informações como gênero e faixa etária dos passageiros. O instituto ressalta que esse sistema possibilita a venda de dados para terceiros.
Em sua defesa, o consórcio da linha privada do metrô diz que “as portas digitais, que funcionaram entre abril e agosto, não capturam e não tratam dados pessoais dos passageiros” e que “vai comprovar em juízo a legalidade” do sistema.
[Jota]
Imagem do topo: Divulgação/ViaQuatro