O Ministério da Justiça determinou que o TikTok suspenda conteúdos da plataforma considerados impróprios para menores de 18 anos.

O despacho foi publicado na edição desta sexta-feira (24) do Diário Oficial da União. Em um prazo de até 72 horas, a ByteDance – empresa responsável pelo Tiktok – deverá suspender a veiculação de conteúdos que envolvam o uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência para o público juvenil.

A medida vale de forma integral e permanente para a modalidade de acesso irrestrito, quando o usuário acessa os conteúdos do TikTok sem precisar criar uma conta no aplicativo.

Já no acesso restrito – quando é preciso fazer o login –, esses conteúdos precisam ser filtrados para aqueles usuários que têm menos de 18 anos. Neste caso, a suspensão deverá valer até o momento que a plataforma comprove que aprimorou o sistema de segurança que impede a criação de contas por menores de 13 anos, e que também limita o acesso ao conteúdo impróprio por menores de 16 anos.

TikTok é processado na Justiça

Recentemente, o TikTok foi alvo de uma ação na Justiça com a alegação de que o app viola o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao expor o público infanto-juvenil a vídeos com conteúdos sensíveis e que não condizem com a idade dos mesmos. Segundo o Tilt, o processo corre em segredo de justiça.

O processo ressalta que o TikTok não possui uma política para proteger crianças e adolescentes, e que o sistema de verificação de identidade dos usuários é ineficaz.

Além da suspensão da veiculação de conteúdos, a empresa foi intimada a informar via ofício as medidas tomadas ao Ministério Público Federal de São Paulo; Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e para a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso a empresa não cumpra a determinação do Ministério da Justiça no prazo estipulado, o TikTok será alvo de multa diária no valor de R$ 1 mil.