O parlamento da Alemanha aprovou uma lei nesta sexta-feira (30) que força redes sociais a rapidamente derrubar conteúdos ilegais ou difamatórios sob o risco de receberem uma multa de € 50 milhões. A nova regra afeta Facebook, Twitter, YouTube e outros sites com mais de dois milhões de usuários.
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Sob o novo “Ato de Aplicação nas Redes”, que passa valer em outubro, as redes sociais têm 24 horas para remover conteúdo que seja ilegal na Alemanha — como suásticas, mensagens favoráveis ao nazismo ou negações ao Holocausto. As empresas têm uma semana para decidir se deletam ou não as publicações que são ofensivas, mas não difamatórias e que não incitam violência — conteúdo ao qual a lei se refere como “evidentemente ilícito”.
Entretanto, como Mirko Hohmann e Alexander Pirang, da Global Public Policy Institute, em Berlim, apontam em uma publicação de blog alegando que a lei é um “campo minado para empresas de tecnologia americanas“, a lei não esclarece quais critérios uma rede social deve usar para determinar o que é ofensivo o bastante para ser removido. Eles também observam que a lei não esclarece se isso se aplica a conteúdo que foi postado fora da Alemanha.
Leis específicas de cada país apresentam uma difícil questão para plataformas globais de mídia social. Por exemplo, na Turquia, país líder em censura no Twitter, o governo frequentemente pede ao Twitter que bloqueie usuários. A empresa rechaça muitos pedos, mas remove, sim, usuários que violam leis locais. A política afeta muitos usuários em um país como esse, com leis antiterrorismo abrangentes, e levou até mesmo ao bloqueio de jornalistas verificados. O Twitter não foi claro sobre os critérios que usa para determinar quais tweets são ilegais na Turquia.
Depois que a lei alemã, conhecida popularmente como “a lei Facebook”, foi aprovada, o Facebook compartilhou um comunicado com diversos veículos de comunicação, criticando as novas regras. “Compartilhamos o objetivo do governo alemão de combater discurso de ódio. Temos trabalhado duro nesse problema e tivemos progresso significativo na remoção de conteúdo ilegal”, dizia o texto. “Acreditamos que as melhores soluções serão encontradas quando governo, sociedade civil e indústria trabalharem juntos, e essa lei, da maneira como está agora, não vai melhorar os esforços para combater esse importante problema social.”
Em um outro texto na sexta-feira, um dos maiores apoiadores da lei, o ministro da Justiça Heiko Mass, disse: “A liberdade de expressão acaba onde a lei criminal começa”, explicando que o discurso de ódio serve apenas para silenciar a liberdade de expressão. “Para proteger a liberdade de expressão, devemos evitar um clima de medo e intimidação.”
A Alemanha tem umas das mais rigorosas leis contra discurso de ódio no mundo. Tanto declarações xenofóbicas quanto propaganda nazista podem levar a sentenças de prisão. Nos últimos anos, o país elevou seus esforços para policiar o discurso de ódio em meio à ascensão do nacionalismo e do ódio contra refugiados e imigrantes.
Em dezembro de 2015, Facebook, Twitter e o Google, dono do YouTube, concordaram em remover discursos de ódio postados online na Alemanha dentro de um dia após sua postagem, mas um relatório publicado em março mostrou que os gigantes da tecnologia estavam fazendo pouco para manter a promessa. Esse relatório inspirou Maas a propor essa lei.
Ao longo do último ano, a polícia alemã começou a reprimir violações de discurso de ódio online. Em julho de 2016, a polícia invadiu a casa de 60 pessoas acusadas de postar mensagens racistas e extremistas em redes sociais. No início deste mês, a polícia alemã invadiu também a casa de 36 pessoas acusadas de publicar discurso de ódio online.
Em abril, Maas explicou seu raciocínio por trás da lei proposta, durante entrevista para a rede alemã ARD, dizendo que o governo alemão não podia mais permitir às empresas de tecnologia ignorar as leis de discurso de ódio e que a única maneira de reduzir dramaticamente as publicações extremistas seria responsabilizar financeiramente as redes sociais.
[The Verge, New York Times, Council on Foreign Relations]
Imagem do topo: AP