O Kindle, leitor de e-books da Amazon, desembarcou nestas terras em outubro custando absurdos R$1.000. O aparelho em si custa metade desse preço — a outra metade é imposto de importação. "Mas peraí! Livros e jornais têm imunidade tributária no Brasil, então nós não deveríamos pagar imposto de importação pelo Kindle!" Assim pensou o advogado Marcel Leonardi, especialista na área de internet e tecnologia, que entrou na Justiça e conseguiu mandado para comprar o Kindle livre do tributo.

Está na Constituição: livros, jornais, periódicos — como revistas — e papel para imprimir estes produtos estão isentos de pagar imposto de importação (e isentos de outros tributos também). Então Leonardi entrou com um mandado de segurança para importar o Kindle sem pagar o imposto: afinal, a função essencial do leitor de e-books é, bem, ler e-books e jornais e revistas.

"Essa lei existe para garantir o acesso à cultura, por isso não se pagam impostos na importação de livros. Ela também fala na isenção de papel para a impressão de textos, que já foi estendido para CD-ROMs e mídias eletrônicas em geral. O Kindle se encaixa nessa categoria, pois tem como única finalidade a leitura", explicou o advogado ao G1. 

A Justiça Federal decidiu a favor do advogado, que pretende comprar o Kindle depois das festas, quando os preços dos eletrônicos caem — se a decisão tivesse saído a tempo da Black Friday, teria sido melhor ainda! A Receita Federal ainda pode recorrer da decisão, que vale somente para Leonardi: se você não quiser pagar imposto, tem que contratar um advogado, o que sairia mais caro (a menos, é claro, que você seja um advogado).

Eu me pergunto o que seria necessário para que essa decisão valesse para todo mundo. Na verdade eu pergunto a vocês também, advogados leitores do Gizmodo.

Enquanto a decisão não vale pra todos, Leonardi lembra que nem todo produto eletrônico pode ser importado sem pagar imposto: você pode ler e-books em notebooks ou com o iPhone, mas essa não é a função principal deles — até porque ler por longas horas em telas LCD é um massacre para os olhos. [G1; imagem via JDK]