Malásia vai punir com três anos de prisão quem criar ou compartilhar fake news sobre Covid-19
Qualquer pessoa acusada de espalhar notícias falsas enfrentará uma multa máxima de cerca de US$ 24 mil e até três anos de prisão.
O primeiro-ministro da Malásia, Muhyiddin Yassin, participa da cúpula online dos líderes da Cooperação Econômica Ásia-Pacífico (APEC) em Kuala Lumpur em 20 de novembro de 2020. Crédito: Mohd Rasfan/AFP (Getty Images)
O governo da Malásia instituiu um decreto contra “fake news” na sexta-feira (12) em um esforço para combater a desinformação sobre a pandemia de Covid-19, de acordo com vários veículos de notícias na região. Qualquer pessoa acusada de espalhar conteúdo enganoso enfrentará uma multa máxima de 100.000 ringgit (cerca de US$ 24 mil) e até três anos de prisão.
A medida vai punir qualquer pessoa que “crie, ofereça, publique, imprima, distribua, circule ou divulgue qualquer notícia falsa” que possa causar medo no público, de acordo com o Jakarta Post. O único problema é que não há uma definição do que seria considerado “fake news”, o que leva os defensores de direitos humanos a temer que o novo regulamento venha a ser aplicado de forma amplamente equivocada.
O governo da Malásia citou poderes de emergência concedidos em janeiro sob a crise de saúde causada pela Covid-19, que permitiu que o decreto entrasse em vigor na sexta-feira sem a aprovação do parlamento. Na verdade, o parlamento foi suspenso até agosto de acordo com a lei de emergência.
A Malásia, um país com cerca de 32 milhões de habitantes, identificou mais de 319.000 casos de Covid-19 desde o início da pandemia, com 1.200 mortes, de acordo com os últimos números de sexta-feira. Profissionais de saúde do país aplicaram 249.909 doses da vacina contra o coronavírus desde que o programa de vacinação foi lançado em 24 de fevereiro, de acordo com o site Star.
O primeiro-ministro Muhyiddin Yassin, de 73 anos, um nacionalista conservador que chegou ao poder em circunstâncias estranhas que não envolveram um voto popular, está no cargo há menos de um ano. Muhyiddin de alguma forma convenceu o rei da Malásia, Al-Sultan Abdullah, de que ele deveria ser o primeiro-ministro por direito, expulsando seu oponente no parlamento, e ponto final.
Como observa o Jakarta Post, o termo “fake news” não está definido no novo regulamento, deixando para os promotores decidir quem pode ter infringido a lei ou não. E se a recente ascensão de Muhyiddin servir de alerta, haverá muitos abusos de poder ao longo do caminho.
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